Consulta busca reunir contribuições para subsidiar ação regulatória da Agência.
A ANP convida os agentes econômicos do mercado de gás natural a responderem um questionário com contribuições sobre o desenho do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). A iniciativa dá continuidade ao anúncio feito durante o 1º Workshop do programa, realizado em 10/3, no Rio de Janeiro, e integra a estratégia da Agência de ampliar a participação dos agentes na construção da proposta regulatória.
O objetivo é reunir subsídios técnicos e percepções qualificadas para a definição dos elementos centrais do programa. Entre os principais temas abordados no questionário, estão a definição dos volumes de gás a serem disponibilizados e a duração do programa, além das possíveis estruturas de comercialização, com destaque para modelos de leilões e mecanismos de alocação. Também serão coletadas contribuições sobre as especificações técnicas dos produtos ofertados no âmbito do Gas Release.
A consulta inclui ainda aspectos relacionados às condições de acesso à infraestrutura essencial, como transporte e operação de terminais, bem como mecanismos e salvaguardas concorrenciais destinados a mitigar riscos de reconcentração ou distorções competitivas. Por fim, o questionário aborda instrumentos de monitoramento, métricas de desempenho e procedimentos de avaliação contínua dos resultados do programa.
As informações recebidas irão subsidiar a elaboração da proposta regulatória da ANP, com vistas à promoção de maior concorrência, eficiência e liquidez no mercado brasileiro de gás natural.
A ação está prevista na Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e contribuirá para a condução de Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento utilizado pela Agência para avaliar alternativas regulatórias e seus potenciais efeitos sobre o mercado.
O Programa de Gas Release, estabelecido pela Nova Lei do Gás (14.134/2021), a ser regulado pela ANP, busca a desconcentração da oferta de gás natural no Brasil, por meio da promoção de maior concorrência e mais agentes atuando no setor.
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