Consulta recebeu 655 contribuições; manifestações indicam amplo apoio à implementação do Programa, acompanhado de propostas para o seu aperfeiçoamento
A ANP divulgou hoje(5/10) o Relatório da Consulta Pública nº 16/2026, que consolida as contribuições recebidas sobre a proposta de regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release).
A consulta ficou aberta por 45 dias, entre 14/8 e 28/9, e recebeu 40 respostas pelo formulário, que resultaram em 655 contribuições sobre os dispositivos da minuta e temas relacionados ao programa.
Além das respostas ao formulário, a ANP recebeu documentos e estudos complementares de diferentes segmentos do mercado, contribuindo para ampliar a diversidade de perspectivas consideradas no processo de participação social.
Contribuições reforçam debate sobre promoção da concorrência no mercado de Gás Natural
A análise das manifestações, pela ANP, indica predominância de posicionamentos favoráveis à adoção de um programa de Gas Release, embora grande parte dos participantes proponha ajustes no desenho submetido à consulta.
Considerando o conjunto das manifestações recebidas, 43 dos 49 participantes (88%) se posicionaram favoravelmente à instituição do Gas Release, sendo oito favoráveis sem ressalvas e 35 favoráveis com propostas de ajustes.
Quatro participantes apresentaram manifestações de caráter neutro ou técnico, e os dois posicionamentos contrários ao programa como proposto foram apresentados pelo agente incumbente e por associação representativa de empresas produtoras de petróleo e gás. Duas empresas que atuam no segmento de produção, por sua vez, apresentaram manifestações individuais favoráveis ao programa.
Entre os segmentos de demanda, comercialização e governo, não foram identificados posicionamentos contrários à instituição do Gas Release. Entre os posicionamentos favoráveis, estão ainda manifestações de representantes da indústria, comercializadoras, distribuidoras, consultorias, entidades governamentais e associações setoriais.
A análise evidenciou que transparência, regras dos leilões e acompanhamento das metas estão entre os assuntos de maior convergência entre os participantes. Parte dos participantes defendeu maior ambição na implementação do programa e mecanismos adicionais para ampliar sua efetividade concorrencial. Outros ressaltaram a necessidade de salvaguardas relacionadas à proporcionalidade da intervenção, aos incentivos ao investimento, à previsibilidade regulatória e à preservação das relações contratuais existentes.
O relatório da consulta pública tem caráter descritivo e consolida as contribuições recebidas. A quantidade de manifestações favoráveis ou contrárias não determina o resultado do processo regulatório. As contribuições serão avaliadas tecnicamente pela ANP quanto ao seu mérito e poderão subsidiar ajustes na proposta de regulamentação.
Próxima etapa: audiência pública
A participação social sobre o Programa de Gas Release prossegue com a Audiência Pública nº 16/2026, marcada para 21 de outubro, das 14h às 18h.
Na audiência, os interessados poderão apresentar oralmente suas manifestações sobre a proposta. Após essa etapa, a ANP dará continuidade à análise das contribuições e aos eventuais ajustes na minuta antes da continuidade do processo decisório.
(para atendimento dos jornalistas)
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