A ANPD, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou um webinário para discutir a interface entre a LGPD e o ECA Digital, abordando os desafios da aplicação da lei no ambiente digital. Especialistas destacaram a vulnerabilidade de crianças e adolescentes online e a importância de um ambiente seguro. O ECA Digital foi elogiado por estabelecer responsabilidades compartilhadas e exigir ferramentas de segurança das plataformas. O evento enfatizou a necessidade de regulamentação eficaz e a implementação da aferição de idade como prioridade para proteger os jovens usuários da internet.

Durante um seminário da FIESP, Waldemar Gonçalves, da ANPD, abordou os desafios da adultização digital, que expõe crianças e adolescentes a comportamentos e conteúdos típicos da vida adulta, como sexualização e pressão estética. Ele destacou a nova Lei 15.211/2025, o "ECA Digital", que exige aferição de idade em plataformas, supervisão parental e proíbe publicidade abusiva. A ANPD terá um papel regulador na fiscalização da lei, com 25 ações prioritárias para garantir um ambiente digital seguro e ético para os jovens, enfatizando a importância da educação e corresponsabilidade.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a ANPD, realizou um webinário sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, integrando a Semana Nacional de Proteção Integral. O evento discutiu a aplicação da LGPD e do ECA Digital, destacando a importância de garantir um espaço seguro e responsável na internet. O coordenador da SNDCA enfatizou a necessidade de políticas públicas que considerem tanto os riscos quanto as oportunidades das novas tecnologias. O ECA Digital, que entra em vigor em 2026, estabelece responsabilidades para famílias, escolas e plataformas digitais.

A ANPD, em parceria com o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, apresentou o Relatório Final sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O evento contou com a participação de jovens e especialistas, discutindo medidas para enfrentar riscos e violações de direitos. O relatório, alinhado ao ECA Digital, destaca a importância da proteção de dados pessoais e a criação de um marco regulatório. A ANPD reafirma seu compromisso em promover um ambiente digital seguro, essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.