PROTEÇÃO INTEGRAL
Evento integra a Semana Nacional de Proteção de Integral e aborda a aplicação da LGPD e o ECA Digital, reforçando o compromisso interinstitucional com a proteção integral na internet
(Foto: ANPD/Reprodução)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizou, nesta quinta-feira (16), o webinário “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: LGPD e ECA Digital”.
A iniciativa teve como objetivo aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital. O evento integra a programação da “Semana Nacional de Proteção de Integral: crianças e adolescentes primeiro”, promovida pelo MDHC, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso do Brasil) e a Universidade de Brasília (UnB), com apoio de entidades institucionais e organizações da sociedade civil.
A abertura contou com a presença do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, do secretário de Direito Digital substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta, e do coordenador-geral de politicas temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivan Silva. Ainda participaram dos painéis, com moderação do diretor da ANPD, Iagê Miola; especialistas e representantes de instituições parceiras, como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Ana Paula Bialer; do Instituto Alana, Isabella Henriques; e do Instituto Vita Alere, Karen Scavacini.
Proteção digital
O coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA/MDHC, Ivan Henrique de Mattos e Silva, destacou que a proteção digital deve ser compreendida de forma ampla, considerando tanto os riscos quanto as potencialidades – do ponto de vista da socialização – das novas tecnologias.
“Os ambientes digitais não podem ser vistos apenas pela ótica do perigo. Eles são, também, espaços de socialização, aprendizado e expressão cultural. O que precisamos é garantir que esses ambientes sejam acessados de forma segura e responsável, com políticas públicas que respeitem o desenvolvimento das infâncias e adolescências”, ponderou.
Ivan Silva ressaltou as ações recentes do Conanda, que publicou duas resoluções fundamentais sobre o tema: a Resolução nº 245, que define os principais direitos de crianças e adolescentes no espaço virtual, e a Resolução nº 257, que estabelece diretrizes para a construção da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
“Tratam-se de marcos importantes. A partir delas, criamos o Comitê Intersetorial de Proteção Digital, anunciado em julho, durante as comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O comitê tem a missão de elaborar e coordenar essa política nacional, reunindo governo e sociedade civil”, explicou.
O representante da SNDCA destacou, ainda, sobre os resultados do diagnóstico sobre violência sexual online, realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo analisou violações e práticas de enfrentamento e deu origem a um guia de boas práticas disponível no site da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).
Por fim, o coordenador-geral reforçou sobre o lançamento, feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, nessa quarta-feira (15), da consulta pública, elaborada no âmbito do Comitê Intersetorial, sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e do ECA Digital, convidando a sociedade civil, empresas, universidades e organizações sociais a contribuírem com propostas e soluções.
“Estamos construindo essa política de forma participativa, ouvindo todos os setores. É um processo coletivo, que reforça a ideia de que a proteção de crianças e adolescentes na internet é uma responsabilidade de todos nós”, concluiu.
Parceria interinstitucional
Durante sua fala, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a importância do tema e o alcance social do ECA Digital, que entra em vigor em março de 2026. Ele destacou que a lei representa um avanço fundamental para garantir segurança, responsabilidade compartilhada e cuidado integral no ambiente virtual.
“O ECA Digital cria uma série de responsabilidades não apenas para as famílias, mas também para escolas, plataformas digitais e todos que cercam o universo das crianças e adolescentes. É um passo essencial para assegurar que o espaço digital seja um ambiente de aprendizado, convivência e proteção”, afirmou.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
