DIÁLOGO
Waldemar Gonçalves enfatiza que tecnologia traz benefícios, mas também expõe crianças e adolescentes a comportamentos típicos da vida adulta. Aferição de idade, supervisão adequada e controle da publicidade são avanços do Eca Digital
Ele integrou a mesa de abertura e atuou como debatedor no painel “Adultização no ambiente digital” com objetivo de analisar os impactos desse fenômeno. O debate focou em como conteúdos, interações e práticas online podem potencializar riscos psicológicos, sociais e jurídicos, além de apresentar caminhos concretos para a prevenção e enfrentamento, envolvendo famílias, escolas, plataformas e poder público.
Gonçalves enfatizou que o avanço tecnológico, apesar de seus benefícios, expôs crianças e adolescentes a uma pressão precoce por comportamentos, linguagens e experiências típicas da vida adulta, frequentemente sem o preparo emocional e cognitivo necessário. Ele destacou que a adultização se manifesta na exposição a conteúdos sexualizados; na pressão estética e de consumo; nas interações que reproduzem padrões adultos de aparência e comportamento; e nas práticas de influência e monetização de menores em plataformas. Tais situações causam impactos psicológicos (como ansiedade e distorção da autoimagem) e sociais (como vulnerabilidade a aliciamento e exploração).
Waldemar Gonçalves destacou o surgimento da Lei 15.211/2025, o "ECA Digital", que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os avanços da nova lei, destacam-se a exigência de mecanismos de aferição de idade por plataformas; a previsão de medidas de supervisão parental e bloqueio de conteúdos inadequados; a Proibição de publicidade direcionada abusiva; e a obrigação de projetar produtos e serviços digitais com segurança e privacidade adequadas às faixas etárias (design desde a origem).
Um ponto central da sua participação foi a atribuição à ANPD da autoridade administrativa autônoma responsável pela fiscalização e regulamentação do ECA Digital, conforme o Decreto 12.622/2025. "Essa nova função amplia a missão da Agência, que passa a atuar também como órgão regulador especializado na proteção digital da infância e da adolescência, com competência para editar normas, fiscalizar condutas e aplicar sanções administrativas", disse Waldemar.
O Plano de Ações Prioritárias da ANPD para implementação do ECA Digital prevê 25 iniciativas estratégicas, com destaque para as ações urgentes: revisão da agenda regulatória para incluir temas como verificação de idade e transparência de plataformas; atualização dos Regulamentos de Fiscalização e Dosimetria; e elaboração de um Guia explicativo sobre o ECA Digital, voltado à sociedade e agentes regulados.
A ANPD também iniciará o monitoramento ativo das grandes plataformas digitais antes da entrada em vigor da Lei, prevista para março de 2026, além de ajustar os canais de denúncia e cooperação com outros órgãos.
O Diretor-Presidente concluiu que o enfrentamento da adultização digital exige educação, corresponsabilidade e ética, com o compartilhamento de compromisso entre famílias, escolas, empresas e poder público. A meta é garantir que o Brasil consolide um ecossistema digital seguro, inclusivo e ético para os mais jovens.
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