Encontro remoto reuniu diretores da Agência e representantes de entidades para debater temas regulatórios da saúde suplementar
Ao abrir a reunião, o diretor-presidente, Wadih Damous, agradeceu a presença dos participantes: “Quero cumprimentar a todos vocês. É sempre com muita satisfação que nos encontramos para tratar desta pauta cada dia mais relevante”. O diretor-presidente também informou que, por não haver nenhuma manifestação dos membros da CAMSS, a ata da reunião anterior estava aprovada. Ele citou a nomeação dos representantes da CAMSS para o biênio 2025-2026 de acordo com a Portaria nº 85, de 30/3/2026.
Em seguida, Wadih Damous passou a palavra à diretora Lenise Secchin para que fossem feitos os informes da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. Ela, então, convidou a diretora-adjunta Dominic Lourenço que abordou os seguintes temas:
- Publicação da RN nº 665/2026, que atualiza as Regiões de Saúde para a saúde suplementar, alinhando-as à configuração territorial atual do Ministério da Saúde;
- Consulta Pública nº 165, cujo objetivo foi atualizar as regras de transferência de carteira entre operadoras de planos de saúde (RN 112/2005), visando modernizar o processo;
- Realização da 1ª Reunião da Câmara Técnica de Franquia e Copartipação, ocorrida em 12 de março, em formato virtual, e que teve ampla adesão, com mais de 70 inscritos.
- Consultas e Audiências Públicas que trataram de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no período;
Na sequência, o diretor Jorge Aquino fez um informe sobre a previsão de realizar uma audiência pública na primeira semana de maio para tratar do aprimoramento da supervisão regulatória a respeito da governança corporativa no Sistema Unimed.
Após os informes da ANS, os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira, e do Ministério Público Federal, Hilton Melo, apresentaram dados e pontos de vista que também foram discutidos pelos demais integrantes.
Ao encerrar a reunião, o diretor Wadih Damous ressaltou a relevância dos temas abordados e das contribuições dos participantes para o debate. Ele destacou ainda que a ampla participação social é fundamental para o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório da ANS.
Sobre a CAMSS
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. As reuniões da CAMSS ocorrem a cada quatro meses e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.
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