Encontro reforçou atuação da ANTAQ no acompanhamento ambiental e no estímulo às boas práticas no setor portuário baiano
1 / 0
Brasília, 28/05/2026 - Nessa quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) por meio da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade (GMS), reuniu-se com representantes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e das consultorias responsáveis pela execução dos Planos de Gestão Ambiental (PGA’s) dos portos baianos de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus.
O encontro teve como objetivo conhecer as adequações em curso para atendimento às exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificar a ligação entre a gestão ambiental nos portos e a atuação regulatória da ANTAQ e, ainda, acompanhar o estágio de desenvolvimento dos programas ambientais: “Mais do que uma autarquia modelo, a ANTAQ vem consolidando uma atuação de referência na agenda ambiental portuária, especialmente por manter instrumentos permanentes de acompanhamento, como o IDA, e por buscar integrar a dimensão ambiental às decisões regulatórias e ao planejamento do setor”, declarou Alessandro Bearzi, gerente substituto da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade (GMS) da Agência.
Durante a reunião, foi apresentado o processo de aprimoramento da gestão ambiental dos portos administrados pela CODEBA, com foco no atendimento às condicionantes dos respectivos processos de licenciamento ambiental. As apresentações abordaram metodologias de monitoramento, ferramentas digitais de gestão de dados ambientais e programas voltados à prevenção, mitigação e acompanhamento dos impactos associados às operações portuárias.
Entre os temas tratados, destacaram-se o monitoramento da qualidade da água, do ar, dos sedimentos e dos níveis de ruído; o acompanhamento da biota aquática; o uso de organismos sentinelas; o controle de espécies exóticas invasoras; a gestão de resíduos e efluentes; a recuperação de áreas degradadas; a educação ambiental; a comunicação social e o gerenciamento de riscos ambientais.
Também foram discutidas interfaces regulatórias e institucionais de interesse da ANTAQ, como o acompanhamento de obrigações ambientais de arrendatários, a gestão de passivos ambientais, a produção de dados ambientais estruturados, a avaliação de desempenho ambiental e a eventual necessidade de articulação com outras áreas da Agência, como regulação, outorgas, arrendamentos, estudos, tarifas e planejamento portuário.
O encontro foi relevante para o acompanhamento da evolução da gestão ambiental dos portos administrados pela CODEBA, para o aprimoramento de instrumentos como o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), além de estimular a indução de melhores práticas ambientais no setor portuário. Somada às presenças da ANTAQ e CODEBA, a reunião contou, também, com a participação de representantes das empresas de consultoria CARUSO, TEMIS e NEMUS.
Planos de Gestão Ambiental
Os Planos de Gestão Ambiental (PGAs) portuários são instrumentos técnicos que sistematizam ações de prevenção, controle, mitigação e monitoramento dos impactos ambientais associados às operações portuárias. Esses planos contribuem para o cumprimento das condicionantes ambientais, para a segurança operacional e ambiental e para o desenvolvimento sustentável dos portos e das áreas do entorno.
Entre os principais elementos que podem compor um PGA portuário estão:
- Diagnóstico e monitoramento ambiental: avaliação da qualidade da água, do ar, dos sedimentos, da biota e dos níveis de ruído.
- Gerenciamento de riscos: diretrizes para prevenção, controle e resposta a acidentes ambientais, como derramamento de óleo e outras substâncias perigosas.
- Programas de controle ambiental: ações voltadas à gestão de resíduos sólidos, efluentes, emissões atmosféricas, dragagem, fauna, flora e áreas degradadas.
- Educação ambiental e comunicação social: atividades de orientação, capacitação e diálogo com trabalhadores, prestadores de serviço, usuários do porto e comunidades do entorno.
No Brasil, a estruturação dos PGAs decorre, em regra, do licenciamento ambiental conduzido pelos órgãos ambientais competentes, junto com a atuação setorial e regulatória de instituições como o Ministério de Portos e Aeroportos MPor) e ANTAQ, conforme suas respectivas competências legais.
“A sociedade se beneficia quando os portos adotam uma gestão ambiental mais qualificada, transparente e baseada em dados. Uma gestão ambiental portuária mais estruturada contribui para reduzir riscos ambientais, melhorar o controle sobre resíduos, emissões, efluentes e ruídos, além de favorecer uma relação mais equilibrada entre atividade portuária, comunidades locais e desenvolvimento sustentável”, concluiu Alessandro.
