A atualização vai garantir um conjunto de normas mais modernas e acessíveis à população Brasília, 05/11/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promove processo de revisão e simplificação das normas que tratam da navegação interior, por meio da Audiência Pública nº 06/2025, aberta até o dia 14 de novembro.

Para garantir que a sociedade participe ativamente da atualização regulatória, a Agência elaborou uma Cartilha de Participação Social para essa consulta pública. O material explica, de forma prática e acessível, como qualquer pessoa pode enviar contribuições e sugestões.

A iniciativa é de extrema importância para o país, em especial para a região Norte, e vai garantir um conjunto de normas mais modernas e acessíveis para as empresas reguladas e para os usuários que usufruem do serviço.

Como contribuir:

1. Acesse o site da ANTAQ

2. Vá até a seção Participação Social

3. Clique em Audiências e Consultas Públicas

4. Depois, selecione Audiências Públicas em andamento

5. Encontre a Audiência Pública nº 06/2025

6. Escolha a minuta normativa sobre a qual deseja opinar

7. Clique em Contribuir, preencha seus dados e envie suas sugestões

Modernizar a regulação

Com a revisão, a Agência vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior. A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do aprimoramento das propostas de normas estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia062025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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