ANTAQ vai reformular, simplificar e modernizar os normativos que tratam do tema Brasília, 10/11/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (10), audiência pública para discutir a revisão e modernização de todas as normas da navegação interior. 

A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

O tema passou por webinário técnico, ferramenta importante para garantir explicações mais detalhadas de temas complexos; e duas reuniões participativas, uma em Manaus (AM) e a segunda em Belém (PA).

Além disso, o aperfeiçoamento do estoque regulatório passa, no momento, por consulta pública. No total, durante a audiência, uma pessoa contribuiu de forma oral. O período da consulta pública se estende até esta sexta-feira (14). 

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do aprimoramento das propostas de normas elaboradas no âmbito do Tema 1.1 da Agenda Regulatória 2025/2028 – “Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior" estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia062025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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