Nova camada de apoio técnico fortalece a produção de dados e evidências para a fiscalização dos contratos A fiscalização das rodovias federais concedidas já conta com uma nova camada permanente de apoio técnico. A implantação dos Verificadores Independentes vem ampliando a capacidade de acompanhamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a produção contínua de informações sobre as condições das rodovias, a execução de obras, os parâmetros de desempenho e a prestação dos serviços aos usuários.

Atualmente, 27 contratos já contam com Verificadores Independentes, executados por 11 empresas, com atuação distribuída em diferentes regiões do país.

A expansão marca uma nova etapa do modelo regulatório. Além de estabelecer regras e critérios para a verificação independente, a ANTT passa a contar de forma sistemática com dados e evidências produzidos diretamente em campo para apoiar o acompanhamento dos contratos.

O modelo ganhou escala após a aprovação do Termo de Referência pela Decisão SUROD nº 662/2025, que definiu produtos, procedimentos e critérios para a atuação dos Verificadores. Entre os principais eixos estão o acompanhamento dos parâmetros de desempenho da infraestrutura e da operação, além da evolução física das obras e dos investimentos previstos contratualmente.

Inspeções percorrem integralmente as rodovias

As orientações da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) estabelecem que as inspeções de campo voltadas ao acompanhamento da conservação percorram 100% do sistema rodoviário concedido, pelo menos uma vez a cada duas semanas, com equipes especializadas.

Os resultados são consolidados em relatórios mensais detalhados, acompanhados de registros fotográficos e outras evidências técnicas. Os Verificadores também realizam levantamentos próprios e produzem informações que passam a integrar a base utilizada pela ANTT no acompanhamento das concessões.

Para o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, a verificação independente amplia a capacidade da Agência ao aumentar o volume e a frequência das informações técnicas disponíveis sobre cada contrato.

“O Verificador nos permite multiplicar a quantidade de informação técnica disponível sobre cada contrato. Temos equipes especializadas percorrendo integralmente as rodovias de forma recorrente, registrando evidências e acompanhando obras e parâmetros de desempenho. Isso não substitui a fiscalização da ANTT. Ao contrário, permite que nossas equipes direcionem sua atuação com cada vez mais informação e precisão”, destaca Bezerra.

Ocorrências podem chegar rapidamente à fiscalização

O modelo também foi estruturado para que informações relevantes identificadas em campo cheguem rapidamente às equipes de fiscalização. Quando uma ocorrência demanda atenção, os registros não precisam aguardar o fechamento do relatório mensal.

As evidências podem ser encaminhadas antecipadamente à ANTT, permitindo que a Agência avalie a necessidade de adoção das medidas cabíveis e que eventuais correções sejam iniciadas com mais agilidade.

Com isso, a fiscalização passa a contar com uma produção técnica recorrente, padronizada e documentada, capaz de apoiar a definição de prioridades e direcionar a atuação das equipes para os pontos que exigem maior atenção.

Tecnologia amplia rastreabilidade das informações

A evolução do modelo também tem estimulado o uso de novas tecnologias e a especialização das empresas responsáveis pela verificação independente. Entre as ferramentas empregadas estão soluções digitais de coleta e tratamento de dados, registros georreferenciados, painéis de acompanhamento e sistemas voltados à organização e à rastreabilidade das informações.

Esses recursos ajudam a transformar o grande volume de dados produzidos ao longo das rodovias em informações organizadas e comparáveis, facilitando a identificação de tendências, atrasos, inconformidades e situações que demandem análise mais aprofundada pela Agência.

A implementação dos Verificadores Independentes representa, assim, uma evolução no acompanhamento de contratos cada vez mais extensos e complexos. Mais inspeções, maior presença em campo, informações rastreáveis e uso crescente de tecnologia permitem direcionar a fiscalização com mais precisão.

Com a expansão do modelo nas concessões federais, a ANTT fortalece uma fiscalização baseada em dados, evidências e acompanhamento contínuo, ampliando sua capacidade de verificar a execução dos investimentos e a qualidade dos serviços prestados aos usuários das rodovias.

Gerência de  Comunicação Social  - ANTT
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