Uso de dados, acompanhamento do comportamento das empresas e atuação em campo orientam novo modelo; somente em 2026, mais de 500 veículos clandestinos já foram apreendidos no país Fiscalizar o transporte rodoviário interestadual de passageiros vai muito além de parar um ônibus na estrada e verificar documentos. Por trás das operações realizadas em rodovias de todo o país, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanha empresas, veículos e operações, cruza informações e direciona suas equipes de acordo com os riscos identificados.

Esse trabalho passa agora a contar com novos instrumentos previstos na Resolução nº 6.074/2025, que moderniza os procedimentos de fiscalização e fortalece uma atuação baseada no comportamento dos operadores, na análise de dados e na gravidade das irregularidades encontradas.

Para o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT, Hugo Rodrigues, a mudança permite uma atuação mais adequada à realidade de cada empresa.

“A proposta é atuar de forma proporcional ao comportamento do operador. Para quem cumpre as regras, a fiscalização deve incentivar as boas práticas. Nos casos de descumprimento grave ou recorrente, a atuação será mais rigorosa”, explica.

Da orientação à atuação mais rigorosa

A lógica é simples: nem todas as situações exigem a mesma resposta. Operadores que demonstram disposição para cumprir as normas podem ser orientados e estimulados a corrigir problemas. Já irregularidades graves, reincidentes ou que coloquem os passageiros em risco demandam uma atuação mais firme da Agência.

“A nova resolução traz mecanismos que funcionam como incentivos à conformidade. A fiscalização deve trabalhar nessa mesma linha, orientando aquele operador que quer cumprir a regra e atuando de maneira mais firme quando houver situações graves ou recorrentes”, afirma Hugo.

O modelo também amplia a capacidade de utilizar informações já disponíveis nos sistemas da ANTT para identificar padrões de comportamento e tornar as ações mais direcionadas.

Segundo o superintendente, a própria implantação das novas regras exigiu adaptações tecnológicas. “A resolução representa uma mudança importante em relação ao modelo anterior, principalmente pela utilização de mecanismos mais modernos de regulação e fiscalização. A implementação também exigiu a adaptação dos sistemas da Agência para colocar essas ferramentas em funcionamento”.

Fiscalização que acontece todos os dias

A atuação em campo permanece como parte essencial desse trabalho.

Em 2025, a ANTT realizou 3.758 autuações e 966 apreensões relacionadas ao transporte clandestino de passageiros em todo o país. Em 2026, até o momento, já foram 3.543 autuações e 533 veículos apreendidos.

Entre as irregularidades mais recorrentes encontradas pelas equipes estão problemas em equipamentos obrigatórios, habilitação de motoristas e falhas na assistência que deve ser prestada aos passageiros.

Somente em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, nos últimos 12 meses, foram realizadas 22.644 operações de fiscalização, com 926 autos de infração contra transportadores clandestinos e 323 veículos apreendidos. No estado do Rio de Janeiro, foram 17.413 ações de fiscalização, entre elas abordagens a 870 veículos de turismo e fretamento.

As fiscalizações são realizadas diretamente pelos servidores da ANTT e não dependem da presença de forças policiais. Quando necessário, porém, o apoio dos órgãos de segurança pode ser solicitado.

Transparência também faz parte da fiscalização

Outro ponto considerado essencial pela Agência é deixar claro para as empresas como a fiscalização funciona e o que se espera dos operadores.

“É importante que todos saibam como o fiscal vai trabalhar. Não há razão para que os procedimentos sejam desconhecidos pelos operadores de transporte. Queremos ser o mais transparentes possível na forma de atuação”, destaca Hugo.

Para a ANTT, essa transparência ajuda a prevenir irregularidades e permite que empresas interessadas em atuar corretamente saibam exatamente quais procedimentos precisam adotar.

“A fiscalização precisa estar próxima para orientar, mas também precisa ter os mecanismos necessários para atuar quando houver descumprimento”, acrescenta.

Um modelo em acompanhamento permanente

A implantação das novas ferramentas não encerra o processo. A ANTT pretende acompanhar os primeiros resultados, identificar dificuldades e manter diálogo permanente com o setor.

A previsão é que, após os primeiros meses de aplicação, seja realizada uma nova avaliação com os operadores para discutir os principais problemas observados e os pontos que exigem maior atenção.

“A ideia é realizar, daqui a um ou dois meses, um encontro com operadores do setor para avaliar o que foi observado nesse início e chamar a atenção das empresas para os pontos que precisam de maior cuidado”, explica o superintendente.

Mais do que aumentar o número de abordagens, o objetivo é tornar cada vez mais eficiente a identificação de riscos e direcionar a fiscalização para onde ela é mais necessária.

Na prática, a combinação de dados, tecnologia, presença em campo, orientação e rigor diante das irregularidades amplia a capacidade da ANTT de proteger quem utiliza o transporte rodoviário interestadual e de diferenciar quem busca cumprir as regras daqueles que insistem em atuar à margem delas.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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