Durante a Bienal das Rodovias 2026, o Procurador-geral da Agência, Rafael Fortunato, explicou como a negociação consensual contribui para a continuidade dos investimentos, a previsibilidade regulatória e a melhoria dos serviços prestados aos usuários A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou nesta quarta-feira (17/6), durante a Bienal das Rodovias 2026, em Brasília (DF), como os mecanismos consensuais vêm sendo utilizados na gestão dos contratos de concessão. O debate mostrou que soluções negociadas, quando conduzidas com transparência e rigor técnico, ajudam a superar impasses e manter o andamento dos contratos.

O Procurador-Geral da ANTT, Rafael Fortunato, representou a Agência no painel "Consensualismo e gestão das concessões: o que manter daqui pra frente?", que reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e do setor concessionário. A discussão abordou os avanços da resolução consensual de conflitos nos contratos de infraestrutura e os desafios para consolidá-la como prática permanente.

Consenso como prática, não como modismo

Fortunato destacou que o consensualismo amplia a capacidade dos contratos de se adaptarem a mudanças econômicas, regulatórias e operacionais, permitindo respostas mais rápidas para questões complexas. Observou ainda que nem sempre o consenso é possível, mas que os processos de negociação ajudam a identificar caminhos mais adequados para os conflitos e geram aprendizados importantes para o aperfeiçoamento regulatório, inclusive quando o resultado é negativo.

"O não ensina muito nas relações que nós estabelecemos dentro de um contrato de parceria, que nasce para durar 30 anos", afirmou.

Fidúcia como coluna vertebral da negociação

Para o procurador-geral, a natureza de longo prazo das concessões torna a confiança mútua um elemento indispensável.

"A gente precisa resgatar a fidúcia na nossa relação. É só dessa forma que a gente vai eliminar a assimetria natural de informações que existem entre o que vocês sabem do projeto e o que a gente sabe do contrato de concessão. As nossas negociações serão tão melhores quanto mais fidúcia, quanto mais confiança entre os atores do processo. Para nós da agência reguladora, é muito mais fácil tratar de problemas complexos de contratos estressados dentro do TCU. Lá eu tenho todos os equipamentos necessários para salvar aquele doente, ou seja, o contrato de concessão. E de lá eu consigo sair com muito mais tranquilidade, com o consenso", afirmou Fortunato.

O procurador-geral reforçou que a atuação da ANTT nesse campo é baseada em critérios técnicos, participação institucional e transparência. Para ele, a transparência não é apenas uma exigência formal. É o que sustenta a confiança da sociedade nos processos de renegociação contratual.

Transparência como garantia do interesse público

Para a ANTT, os mecanismos consensuais não substituem os instrumentos regulatórios tradicionais. Eles ampliam as possibilidades de solução para controvérsias, reduzem a judicialização e dão mais previsibilidade à execução dos contratos. Na prática, isso significa obras que avançam, serviços que melhoram e resultados percebidos pelos usuários.

O painel integrou a agenda da Agência na Bienal das Rodovias 2026, que reúne especialistas, concessionárias e representantes do poder público para debater inovação, regulação e os desafios da infraestrutura de transportes no país. Nesse contexto, o acompanhamento contínuo dos contratos e o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios ajudam a dar mais previsibilidade aos investimentos e melhores condições para a prestação dos serviços.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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