Evento contou com assinaturas importantes e destaque para o avanço do Pacto nos últimos três meses
Representantes do Governo do Brasil e dos Três Poderes da República apresentaram resultados concretos alcançados em três meses de atuações integradas nesta quarta-feira (20), na cerimônia dos 100 dias de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Sob o compromisso "Todos por Todas", a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, representou a pasta da Igualdade Racial no evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com outras autoridades de governo e representantes da sociedade civil.
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou projetos de lei considerados essenciais para ampliar a responsabilização de agressores e garantir mais segurança às mulheres. “Precisamos que toda a sociedade fortaleça o Pacto pela vida das mulheres", ressaltou o presidente.
A ministra Rachel Barros enfatizou a importância de considerar as desigualdades raciais na articulação e na execução das políticas de enfrentamento ao feminicídio. Ela destacou ainda que as mulheres negras permanecem como o grupo mais exposto à violência no Brasil e reforçou o compromisso do Ministério da Igualdade Racial (MIR) com a proteção integral desse público. “O MIR reage junto com toda sociedade brasileira contra o aumento dos crimes de feminicídio e avanço da violência armada contra mulheres. Nossas políticas e ações estão a serviço de toda sociedade com o objetivo de promover a autonomia socioeconômica de todas”, destacou.
No encontro, foram apresentados os avanços alcançados desde o lançamento do Pacto, que inaugura uma agenda nacional estruturante para o enfrentamento ao feminicídio e às múltiplas formas de violência contra as mulheres. As autoridades destacaram que os primeiros 100 dias evidenciam a eficácia da atuação conjunta entre Governo do Brasil, Poder Judiciário e governos locais, resultando em ações concretas que vêm fortalecendo a rede de proteção em todo o país.
Entre as assinaturas, estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o aprimoramento das medidas protetivas de urgência e atualizações na Lei Maria da Penha, que passam prever mecanismos mais rígidos contra a violência doméstica e familiar. Também foram firmados dois decretos voltados à segurança no ambiente digital, atualizando as diretrizes do Marco Civil da Internet para enfrentar golpes, fraudes e crimes virtuais que vitimam, sobretudo, mulheres.
Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio – O Pacto é um compromisso entre os Três Poderes da República para atuar de forma coordenada e permanente no enfrentamento a violência letal contra meninas e mulheres. O objetivo é fortalecer a prevenção, proteção, responsabilização de agressores e a garantia de direitos, além de promover ações educativas, acelerar medidas protetivas e transformar culturas institucionais que naturalizam a violência de gênero.
