ORIENTAÇÃO AO MERCADO
Documento ressalta que conexão poderá ser feita por meio da conta Gov.BR
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/10/2025, o Ofício Circular CVM/SEP 5/2025.
O documento tem como objetivo informar às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas que, a partir de 29/10/2025, o Sistema Empresas.Net deve ser acessado em novo endereço (clique aqui), que permitirá, inclusive, a conexão por meio da conta Gov.BR.
Procedimentos
O Diretor de Relações com Investidores ou o Representante Legal da Companhia, na condição de usuário privilegiado, receberá por e-mail, entre os dias 18 e 29/10/2025, mensagem sobre a liberação de sua conta Gov.BR para envio de documentos, por meio do Sistema Empresas.Net, da Empresa que seja responsável, nos termos das Resoluções CVM 80 e CVM 10.
Eventual mudança de Diretor de Relações com Investidores ou Representante Legal implicará na alteração do usuário privilegiado, com a inativação do usuário privilegiado anterior e liberação da conta Gov.BR do novo usuário privilegiado, considerando a entrega ou reapresentação do Formulário Cadastral ou dos Dados Cadastrais de Companhia Incentivada que apresente a referida mudança.
A SEP salienta que, apesar da possibilidade de atribuição de acessos a outros colaboradores, não é afastada a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores ou Representante Legal pela prestação à CVM das informações periódicas e eventuais previstas na regulamentação do mercado de valores mobiliários.
Dúvidas
Em caso de dúvidas quanto à atribuição de acessos para conta Gov.BR devem ser endereçadas ao Suporte Externo da CVM, através do e-mail: suporteexterno@cvm.gov.br.
Sobre o sistema ou problemas no envio de documentos devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3: ou e-mail emissores.empresas@b3.com.br (dias úteis, das 8h às 20h).
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 5/2025.