Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE imprensa.ce@incra.gov.br (85) 3299-1324
A defesa escrita poderá ser entregue presencialmente ou na forma eletrônica. Caso optem pela forma presencial, a defesa deve ser entregue na sede da Superintendência Regional do Incra no Ceará - situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, Fortaleza, Ceará.
As notificações foram realizadas após a ação de supervisão ocupacional realizada pelo Incra/CE nos assentamentos, onde foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento do beneficiário junto à autarquia.
O Incra no Ceará notificou 34 beneficiários da Reforma Agrária em situação de irregularidade por abandono de lotes, em quatro projetos de assentamento, que são: Bom Jesus, em Morada Nova; Saco Belém, em Santa Quitéria; Matriz, em Ipueiras e São Joaquim. As áreas estão localizadas nos municípios de Madalena, Quixeramobim e Boa Viagem.
Defesa Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao projeto de assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo de 30 dias é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.
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Já a defesa por meio eletrônico, poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.
Os Editais foram publicados entre os dias 7 e 17 de agosto de 2026 e estão disponíveis para consulta no portal da autarquia na internet .
No assentamento Bom Jesus, no município de Morada Nova, também houve uma notificação para convocação de sucessores, em razão de falecimento de beneficiária.