O Território Pesqueiro Cajueiro, no município de Touros, é a nova comunidade contemplada com o reconhecimento pelo Incra como Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP) no estado do Rio Grande do Norte. A Portaria nº 2.055/2026 foi publicada em 16 de julho (quinta-feira), no Diário Oficial da União, e indica área de 34,4 hectares e capacidade estimada para 100 unidades familiares.
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Com a criação do projeto, os pescadores e pescadoras poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, com a seleção de famílias realizada pelo Incra, de acordo com os critérios já definidos por normativos.
O PAE pesqueiro consiste em uma modalidade de projeto de assentamento criada pelo Incra especificamente em terras da União. Prevendo o uso coletivo do espaço pela comunidade, ele busca garantir a preservação da atividade pesqueira entre as gerações, alinhando a sustentabilidade ambiental e econômica, reconhecendo ainda a cultura e o modo de vida locais.
Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio Grande do Norte imprensa.rn@incra.gov.br
O ato ocorre dias após a população de Enxu-Queimado, em Pedra Grande, receber o primeiro aval potiguar dentro do novo modelo adotado pela autarquia.
