PROTEÇÃO GARANTIDA

País apresentou avanços na proteção de crianças e adolescentes e destacou ações concretas desenvolvidas desde a Conferência Ministerial de Bogotá (Foto: Reprodução/SNDCA)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), da Consulta Regional para Acabar com a Violência contra Crianças e Adolescentes na América Latina e no Caribe, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O encontro, realizado de forma virtual, reuniu representantes de diversos países da região.

O objetivo foi avaliar os avanços na proteção de crianças e adolescentes, identificar medidas implementadas desde a Conferência Ministerial de Bogotá, realizada em 2024, e analisar políticas públicas voltadas ao combate à violência armada, sexual e aos castigos corporais.

O Brasil esteve representado pela Ministra Macaé Evaristo e por uma delegação multissetorial, com integrantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles representou o Ministério no Encontro.

Resultados e iniciativas

O MDHC reafirmou o compromisso do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes, atuando de forma interministerial e multissetorial. A SNDCA tem coordenado ações que traduzem compromissos internacionais em políticas públicas efetivas em todo o território nacional.

O país apresentou os avanços descritos no relatório One Year – Aliança Global, consolidando resultados alcançados desde a Conferência Ministerial de Bogotá. Entre as iniciativas destacadas estão medidas de proteção no ambiente digital, segurança nas escolas e fortalecimento do monitoramento das políticas voltadas à infância e adolescência.

A ministra Macaé Evaristo reforçou a prioridade absoluta do Governo Federal na proteção de crianças e adolescentes. “Em Bogotá, afirmamos nossa determinação em transformar promessas em ações concretas. Hoje, este relatório mostra que estamos cumprindo esse propósito com seriedade, compromisso e resultados reais para assegurar um futuro livre de violência e pleno de oportunidades”, destacou.

Entre os principais marcos apresentados, estão:

• A aprovação da Lei nº 15.211/25, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes para segurança online e responsabilidades de plataformas, famílias e Estado;
• A Instituição do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, operacionalizado por meio do Programa Escola que Protege;
• E a publicação da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, consolidando dados financeiros sobre políticas voltadas à infância e adolescência. Em 2024, o Brasil destinou R$ 242,63 bilhões a políticas públicas para o público infantojuvenil, sendo R$ 2,13 bilhões voltados à prevenção da violência e garantia de direitos.

“Estes números mostram que, apesar dos desafios, o Estado brasileiro mantém-se fiel à sua responsabilidade, renovando perante a nação e a comunidade internacional o compromisso inegociável de assegurar a proteção integral dos direitos de cada criança e adolescente”, concluiu a ministra.

Durante a consulta, o secretário nacional substituto de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Horta, destacou o quanto o ECA Digital é uma conquista histórica e que, nesse momento, o governo federal está concentrado na sua regulamentação e implementação. “A internet foi desenhada por adultos e para adultos. Plataformas, jogos e redes sociais devem ser planejados levando em conta as vulnerabilidades e o direito das crianças de acessar um ambiente digital seguro”, afirmou.

Integração e liderança regional

Na Consulta Regional, o Brasil reforçou sua liderança na agenda latino-americana e caribenha de prevenção da violência e promoção dos direitos infantojuvenis. Para Fábio Meirelles, a participação reafirma o país como referência regional. “Proteger crianças e adolescentes é mais do que um compromisso internacional. É prioridade de Estado. Nosso esforço é permanente para transformar compromissos em ações concretas, garantindo uma vida livre de violências e com oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou.

Fábio destacou ainda a importância da integração entre União, estados, municípios e sociedade civil organizada para manter o ritmo de implementação das políticas públicas e fortalecer a gestão compartilhada.

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Texto: E.G.

**Edição:**G.O.