No começo do mês, eles já haviam sido ressaltados pelo superintendente regional, David Soares, durante a visita ao Estado do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo.
A confirmação da criação ocorre após meses de trabalhos técnicos e administrativos da equipe do Incra no Estado, unindo profissionais de múltiplas divisões em atividades que confirmaram a elegibilidade da região.
Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.
A indicação dos beneficiários será feita pela própria comunidade pesqueira local, como já está ocorrendo nos outros dois PAEs pesqueiros situados no Rio Grande do Norte - os de Enxu-Queimado (no município de Pedra Grande) e Cajueiro (em Touros). Os processos estabelecem os mesmos direitos e condições reservados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em outras modalidades.
PAEs no RN Implementados a partir deste ano, os PAEs pesqueiros se transformaram em uma referência da atuação do Incra no território potiguar.
Na ocasião, foram apresentados os estudos do Incra para a criação dos próximos PAEs pesqueiros do Rio Grande do Norte nas localidades de Pititinga (no município de Rio do Fogo), Ponta do Tubarão e Cabeça do Coró (em Macau), além da possibilidade de ampliação futura para as águas interiores, contemplando as diversas regiões com a presença de pescadores artesanais no Rio Grande do Norte.
O Incra oficializa a criação do terceiro Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) no Rio Grande do Norte, com o estabelecimento de área no território Muriú-Jacumã, localizado no município de Ceará-Mirim e que irá beneficiar cerca de 150 unidades familiares
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20/10/2026, a Presidência do Incra aprovou o PAEp Muriú-Jacumã, com área contemplada de cerca de 100 hectares. O PAE pesqueiro destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RN imprensa.rn@incra.gov.br
