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O PAE pesqueiro é uma modalidade diferenciada de projeto de assentamento, de uso coletivo pela comunidade, localizado em terras da União, com o objetivo de garantir a preservação e reprodução da atividade pesqueira.

Com a criação do projeto pelo Incra, os pescadores poderão ser reconhecidos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O próximo passo será a implantação do assentamento, com o processo de seleção das famílias a ser realizado pela autarquia, segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 136/2023 .

Por meio da Portaria nº 2.044/2026 , publicada em 10 de julho (sexta-feira), o Incra criou o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) pesqueiro do estado do Rio Grande do Norte. A comunidade contemplada é o território Enxu-Queimado, situado no município de Pedra Grande.

Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio Grande do Norte imprensa.rn@incra.gov.br