A Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça um prazo adicional de 120 dias para a liberação do serviço de mototáxi, que deveria começar em 11 de dezembro. A medida visa permitir mais tempo para audiências públicas e estudos sobre segurança, em resposta ao aumento de acidentes envolvendo motos. A Procuradoria Geral do Município argumenta que a urgência não deve comprometer a segurança viária e a saúde pública, enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da proibição.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Prefeitura de SP não libera serviço de mototáxis

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, a regulamentação do mototáxi por aplicativo, com 32 votos a favor e 16 contra. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes, que é contrário à modalidade por questões de segurança. A regulamentação estabelece exigências para condutores, como idade mínima de 21 anos e proibições em áreas específicas e em dias de chuva. As empresas de aplicativo também terão obrigações, incluindo a contratação de seguros. O retorno do serviço está previsto para 11 de dezembro, mas depende da regulamentação oficial.

A Prefeitura de São Paulo regulamentou o serviço de mototáxi, estabelecendo regras rigorosas para sua operação, como cursos de formação, cadastro municipal e restrições de circulação. A nova lei, publicada em 10 de dezembro de 2025, proíbe o uso de mototáxis em áreas centrais e em corredores de ônibus, entre outras limitações. Em resposta, Uber e 99 consideraram a regulamentação ilegal e afirmaram que não iniciarão o serviço, alegando que as regras criam barreiras desproporcionais e confundem mototáxi com serviços de transporte privado. As empresas planejam recorrer contra a lei.