EDITAL
As inscrições para o chamamento público estão abertas até esta sexta-feira (24)
Publicado na quarta-feira (15) pelo Ministério das Mulheres, o Edital nº 7/2025 destina R$ 10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais dedicadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento das violências e à ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O lançamento do edital faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, instituído pela Portaria GM/MMulheres Nº 441, de 14 de outubro de 2025, e coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP/MMulheres).
O programa estabelece a doação de bens e equipamentos, além de oferecer apoio técnico e capacitações para gestões estaduais, distritais e municipais, com o objetivo de fortalecer as estruturas responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas às mulheres nos territórios.
Podem se inscrever municípios que tenham até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do IBGE; possuam Secretaria ou outro Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído; mantenham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo e não tenham sido beneficiados em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.
