EDITAL
Chamamento público selecionará municípios com até 100 mil habitantes para doação de veículos e apoio à gestão local das políticas de igualdade de gênero; inscrições abertas até 24 de outubro
O Ministério das Mulheres publicou, nesta quarta-feira (15), o Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres (Edital nº 7/2025), que destina R$ 10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, criado pela Portaria GM/MMulheres nº 441, de 14 de outubro de 2025, e coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP). O programa prevê a doação de bens e equipamentos, apoio técnico e processos formativos para gestões estaduais, distritais e municipais, com foco na ampliação da capacidade institucional dos órgãos que executam políticas para as mulheres.
“Fortalecer as estruturas locais é essencial para consolidar as redes de proteção e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as mulheres do país”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Com esse edital, reforçamos o compromisso do governo federal em apoiar as gestões municipais que colocam a pauta da igualdade de gênero no centro da agenda pública”.
O anúncio do edital foi feito pela ministra Márcia Lopes durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília no início de outubro, evento que reuniu milhares de mulheres de todo o país e consolidou diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de igualdade de gênero
A secretária nacional da SENATP, Sandra Kennedy Viana, ressalta que o investimento tem caráter estruturante. “Esses equipamentos e formações ampliam a capacidade de atuação das secretarias e organismos municipais, garantindo mais eficiência, visibilidade e sustentabilidade às políticas públicas para as mulheres”.
Quem pode participar
Poderão se inscrever municípios que:
- tenham até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do IBGE;
- possuam Secretaria ou outro Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído;
- mantenham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
- não tenham sido beneficiados em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.
A inscrição será feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Formulário 1 – Requerimento de Manifestação de Interesse, disponível neste link.
O prazo para a primeira etapa – habilitação – é de até 10 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União. As etapas seguintes incluem análise documental, classificação e interposição de recursos, conforme o cronograma do edital.
Durante o processo, dúvidas poderão ser encaminhadas para edital.carros@mulheres.gov.br.
Critérios e seleção
A classificação das propostas considerará critérios como:
- tempo de existência da secretaria ou organismo municipal;
- funcionamento do conselho de direitos da mulher;
- realização de conferência municipal;
- existência de plano municipal de políticas para as mulheres;
- qualidade do plano de utilização do veículo;
- e número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
As propostas habilitadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção composta por servidoras e servidores do Ministério das Mulheres, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no processo.
Sobre o investimento e a entrega dos veículos
O investimento total de R$ 10 milhões é vinculado à Ação Orçamentária 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, no âmbito do Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres.
Cada município selecionado poderá receber um veículo automotor, do tipo sedã, zero quilômetro, quatro portas, câmbio manual e motor 1.0, destinado exclusivamente às atividades das Secretarias e Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres.
A doação será formalizada por meio de Termo de Doação com Encargos, assinado pela ministra das Mulheres e pelo(a) prefeito(a) do município contemplado, assegurando que o bem seja utilizado de forma adequada e em conformidade com os objetivos do programa.
