Cartilha orienta atendentes da Central de Atendimento à Mulher a reconhecer sinais de tráfico de pessoas e trabalho escravo e a encaminhar vítimas para a rede de proteção
O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, passa a contar com uma nova ferramenta de apoio para ajudar na identificação de possíveis casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Trata-se de uma cartilha lançada neste mês de março, com o objetivo de ajudar as equipes de atendimento do Ligue 180 a reconhecer essas situações e prestar apoio às vítimas, realizando os encaminhamentos necessários.
O material foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Ministério das Relações Exteriores e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O documento, intitulado “Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180”, apresenta conceitos, indicadores e orientações práticas para a identificação desse tipo de violência e para o encaminhamento adequado de denúncias.
O material também orienta as equipes do Ligue 180 a considerar fatores locais, como contextos regionais, rotas migratórias e diferentes condições de vulnerabilidade, que podem influenciar a forma como esses crimes se manifestam nas diversas regiões do Brasil.
Segundo a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento às múltiplas formas de violência e de exploração que acabam atingindo mulheres e meninas.
“O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são graves violações aos direitos humanos e muitas vezes acontecem de forma silenciosa e invisibilizada, o que exige das nossas atendentes um treinamento para identificação, bem como respostas cada vez mais qualificadas do Estado brasileiro”, explica.
Ellen Costa explica que as equipes do Ligue 180 recebem, todos os dias, denúncias e pedidos de ajuda de mulheres estrangeiras no Brasil e de mulheres brasileiras no exterior. “Elas agora podem contar com esse instrumento, que significa o fortalecimento da nossa missão de escuta, de orientação e de proteção a essas mulheres”.
Ela sublinha que o objetivo do Governo federal, do Ministério das Mulheres e do Ligue 180 é interromper o ciclo de violência que atinge meninas e mulheres.
“Nós do Ligue 180 seguimos trabalhando para que cada atendimento seja também uma oportunidade de interromper ciclos de exploração, afirmando sempre o direito das mulheres de viverem com dignidade e liberdade plena”.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça, Marina Bernardes, explica que as vítimas, muitas vezes, sentem-se constrangidas de relatar a situação de exploração à qual estão submetidas, o que dificulta o reconhecimento da denúncia.
“Em muitos casos, as vítimas não conseguem relatar diretamente que estão em situação de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo, seja por medo, vergonha ou receio de represálias”, afirma.
A elaboração da cartilha está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 12.121/2024, que prevê o fortalecimento dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas.
Sobre o Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em todos os estados. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
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Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
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Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
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Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
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Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, pelo 190.
