Certificação do território quilombola Babaçual dos Pretos avança com apoio da Fundação Cultural Palmares
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Publicado em
18/02/2025 17h45
Atualizado em 18/02/2025 17h48
Garantindo direitos e proteção para comunidades quilombolas
No dia 11 de fevereiro de 2025, representantes de diversas instituições estiveram reunidos na sede da Fundação Cultural Palmares para debater a certificação do Território Quilombola Babaçual dos Pretos, localizado no município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. A iniciativa visa garantir a segurança territorial e o acesso das comunidades quilombolas a políticas públicas essenciais.
Conflitos fundiários e impactos ambientais
A comunidade Babaçual dos Pretos enfrenta desafios graves, incluindo conflitos fundiários intensos, restrição territorial e a contaminação de fontes de água devido ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio na região. De acordo com a ANATER, a comunidade está atualmente limitada a uma faixa de apenas 15 metros, inviabilizando a agricultura de subsistência e restringindo o acesso a políticas públicas.
O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA ressaltou que muitas comunidades quilombolas maranhenses ainda não possuem certificação, o que compromete a segurança física e territorial dos moradores. É essencial a intervenção do Estado para assegurar os direitos e a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.
Importância da certificação quilombola
O INCRA destacou que a regularização fundiária depende da certificação quilombola, sendo esse um passo essencial para o avanço da documentação legal das terras. O território Babaçual dos Pretos compreende 48 comunidades quilombolas e ainda está em fase inicial de regularização.
A SETEQ/MDA reafirmou a importância do trabalho da Fundação Cultural Palmares na defesa dos direitos das comunidades quilombolas e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esses territórios. Nesse sentido, a FCP anunciou a criação do Programa "Acelera Certificação", uma iniciativa que visa acelerar os processos de certificação de territórios quilombolas no Brasil.
Próximos passos
Diante dos desafios enfrentados pela comunidade Babaçual dos Pretos, algumas medidas concretas foram definidas para garantir o avanço da certificação. Um Grupo de Trabalho será criado para acompanhar todo o processo, garantindo transparência e agilidade. Agendar uma nova reunião na sede da ANATER, em formato híbrido, com a presença de lideranças quilombolas. Durante o encontro, Edi Freitas, coordenadora de certificação quilombola da FCP, apresentará as diretrizes para a certificação, esclarecendo caminhos e possibilidades para a formalização do território.
Além disso, será realizada uma escuta com as comunidades para que possam indicar qual a melhor abordagem para a certificação, respeitando sua autonomia e tradições. Para garantir um processo participativo e educativo, também serão organizadas oficinas temáticas que permitirão um maior entendimento sobre o processo de certificação e seus impactos.
A certificação quilombola é um direito fundamental para garantir a existência e a segurança das comunidades quilombolas no Brasil. A Fundação Cultural Palmares segue comprometida com essa missão, fortalecendo a identidade, o pertencimento e os direitos dos povos quilombolas no país.
Representantes presentes
A reunião contou com a participação de Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas Tradicionais do MDA; Loroana Coutinho de Santana, diretora Técnica da ANATER; Michela Calaça, coordenadora-geral de Mapeamento do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Fernanda Silveira Anjos, coordenadora da coordenação-geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas; Iracema Freitas, assessora da Diretoria Técnica; Cida Santos, diretora substituta de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP; Liliane Amorim, coordenadora de Proteção Territorial Quilombola da FCP; e Edi Freitas, coordenadora de Certificação Quilombola da FCP.
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Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
