Contribuições podem ser enviadas pelos portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026
O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), abriu nesta sexta-feira (19/12) a consulta pública sobre a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED. O objetivo é fazer com que as lâmpadas e luminárias com tecnologia LED a serem fabricadas ou comercializadas no país sejam mais eficientes, proporcionando menos gastos com energia elétrica para a população.
A minuta de resolução é fruto do trabalho do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo MME. O texto foi formulado após uma criteriosa análise de impacto regulatório e consultas prévias a representantes do setor de iluminação do Brasil.
Após a análise de diversas alternativas de regulamentação, ouvindo os principais representantes do setor e avaliando exemplos internacionais, a minuta de resolução propõe uma aplicação de índices mínimos de eficiência energética de forma dinâmica, baseada em diferentes parâmetros e características do produto, visando atender as preocupações e especificidades dos equipamentos, conforme solicitado pelos fabricantes, importadores e comercializadores do setor.
A minuta de resolução busca incorporar conceitos e parâmetros recentemente propostos pelo Inmetro como aprimoramento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, além de ser inspirada em índices mínimos já exigidos em outras regiões do mundo, como Europa e Austrália, o que facilita a adaptação do mercado nacional.
A análise de impacto regulatório e abertura de consulta pública da minuta de resolução foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CGIEE. Entre eles, estão representantes do MME, dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de dois representantes da sociedade civil. Para dar previsibilidade ao mercado, a implementação deve ocorrer de forma gradual, em duas etapas, a primeira iniciando em janeiro de 2027 e a segunda em janeiro de 2030.
Os índices mínimos de eficiência energética funcionam como uma nota de corte para produtos menos eficientes, que ficam impedidos de ingressar no mercado brasileiro. Na ausência de índices mínimos compatíveis com os produtos e tecnologias disponíveis no país, como ocorre atualmente com lâmpadas e luminárias de LED, o mercado nacional fica suscetível à entrada de produtos ineficientes e tecnologicamente defasados.
Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026.
