Estabelecimento desses índices mínimos está em consulta pública no site do MME e sociedade civil também será ouvida em audiência sobre como regulamentar o uso eficiente da tecnologia LED no Brasil
As fontes de luz com tecnologia de LED são consideradas mais eficientes porque consomem menos energia elétrica para produzir a mesma quantidade de luz, além de ter uma vida útil muito maior. As lâmpadas e luminárias LED podem durar vários anos sem precisar de troca, o que reduz custos e desperdício. Diferente das lâmpadas antigas, incandescentes, que funcionavam aquecendo um fio até ele brilhar, o LED gera luz por meio de um componente eletrônico que transforma energia elétrica diretamente em luz, com pouca perda em forma de calor. No entanto, para diferentes tecnologias de lâmpadas e luminárias LED também existem diferentes níveis de qualidade e de eficiência energética.
Seguindo o compromisso estabelecido com a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a consulta pública MME nº 208/2025 sobre a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED.
O texto da minuta foi elaborado a partir de uma criteriosa análise de impacto regulatório, bem como de consultas prévias realizadas com representantes do setor de iluminação no Brasil. Após a avaliação de diferentes alternativas regulatórias, considerando contribuições dos principais agentes do setor e referências de experiências internacionais, a proposta estabelece a aplicação dinâmica de índices mínimos de eficiência energética, definidos com base em distintos parâmetros e características dos produtos. Essa abordagem busca contemplar as preocupações e particularidades dos equipamentos, conforme apontado por fabricantes, importadores e comercializadores do setor.
Audiência pública virtual
Conforme previsto na Consulta Pública, haverá audiência pública virtual no dia 05 de fevereiro para debater a minuta de resolução. Agentes do setor e demais interessados em participar podem se inscrever aqui.
A análise de impacto regulatório e abertura de consulta pública da minuta de resolução foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CGIEE. Entre eles, estão representantes do MME, dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de dois representantes da sociedade civil. Para dar previsibilidade ao mercado, a implementação deve ocorrer de forma gradual, em duas etapas, a primeira iniciando em janeiro de 2027 e a segunda em janeiro de 2030.
Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026.
