Política aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Saúde busca integrar dados, ampliar a telessaúde e fortalecer o acesso e a eficiência dos serviços do SUS.
Na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta-feira (12), foi aprovada por unanimidade a Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A proposta apresentada pela secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, busca integrar dados clínicos, expandir o atendimento por telessaúde e otimizar a eficiência e o acesso aos serviços nas redes municipais, estaduais e federais, com apoio do Programa SUS Digital.
Entre os principais pilares da medida estão a unificação do histórico de atendimento do paciente e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e das redes assistenciais. Além de aprimorar a gestão pública, a transformação digital passa pela capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, aliada ao estímulo à pesquisa acadêmica e à inovação tecnológica aplicada ao setor público.
"Com a consolidação de um abrangente conjunto de ações que a incluem os 100% de adesão ao Programa SUS Digital, avanços na implementação de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o início da jornada da nuvem soberana, entre outras, submetemos ao CNS uma proposta de política que atualiza princípios e diretrizes para dar continuidade à transformação digital do SUS", detalhou a secretária Ana Estela Haddad.
A Política Nacional de Informação e Saúde Digital representa um marco estratégico para modernizar, conectar e democratizar os serviços públicos de saúde em todo o Brasil, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) com o cidadão no centro do cuidado. Ainda, estabelece o acesso contínuo e estruturado das secretarias estaduais e municipais às bases de dados nacionais e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo a gestão local das informações com rígida observância à LGPD, ao sigilo profissional e à segurança da informação.
Para que a transição ocorra de forma equitativa, o Ministério da Saúde prevê o repasse de recursos financeiros aos fundos estaduais e municipais, além de parcerias e convênios. A distribuição deverá priorizar a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias, considerando a maturidade digital de cada município e a necessidade de expansão da infraestrutura de conectividade. Todo o processo é acompanhado de forma contínua por meio de um sistema de monitoramento e avaliação transparente e integrado entre as três esferas de gestão do SUS.
Larissa Mangabeira
Ministério da Saúde
