Iniciativa formalizada por recomendação visa consolidar a comunicação pública como pilar da garantia do direito à saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação que defende a construção e implantação da Política Nacional de Comunicação no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi aprovado por conselheiras e conselheiros na 380ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada dia 9/7, em Brasília-DF, e tem como base o Parecer Técnico n.º 004/2026 da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS).
O objetivo da política é consolidar a comunicação pública no SUS enquanto ferramenta de garantia do direito à saúde – de forma permanente, institucional e orientada pelo interesse público. Mais que uma atividade acessória, a comunicação garante transparência, promove participação social e fortalece a própria democracia brasileira. Há 40 anos, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, já era reconhecida como fator determinante para a saúde da população.
“A comunicação em saúde, quando exercida de forma transparente, inclusiva e acessível, deixa de ser apenas uma transmissão de dados para se tornar um pilar fundamental da democracia”, explica a conselheira nacional de saúde e coordenadora da CTSDCS, Débora Mellechi, “pois empodera as pessoas com as informações necessárias para exercer o controle social, fiscalizar as ações públicas e reivindicar o direito universal à vida”.
O parecer da CTSDCS identifica entre as fragilidades atuais a baixa capacidade de comunicação instalada em estruturas de gestão do SUS. A valorização das equipes e estruturas de comunicação está entre os caminhos sugeridos para superação do desafio. Também aponta como barreira a superar a abordagem majoritariamente normativa e prescritiva das comunicações públicas. Campanhas que ensinam, instruem e pautam a população, embora valiosas, devem coexistir com estratégias que valorizem espaços de interlocução. A participação social, elemento fundante do SUS, só se efetiva quando há diálogo.
O documento também reforça que criar a política é urgente para combater a disseminação de informações falsas, fenômeno que aumentou após a pandemia de Covid-19 e prejudica gravemente a saúde da população. O parecer defende que a política fortaleça o compartilhamento de informações baseadas nas melhores evidências científicas e prevê a criação de mecanismos de proteção para resguardar o Sistema Único de Saúde contra retrocessos e campanhas de desinformação. Iniciativas como a Saúde sem Boato, são exemplo desse tipo de ação.
A recomendação é direcionada ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O ato convoca as entidades a tomarem conhecimento do Parecer Técnico anexado e adotarem as providências institucionais cabíveis para a construção e consolidação da política. Como etapas práticas para avançar o processo, a CTSDCS aponta a realização de consulta pública nacional, a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional e a sistematização, por parte do GT, das contribuições, entre outros.
Acesse aqui a Recomendação n.º 12 de 9 de julho de 2026
Sobre a Câmara Técnica de Comunicação Digital e Comunicação em Saúde
A Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS/CNS) foi instituída pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio da Resolução CNS n.º 751, de 27 de junho de 2024. O grupo tem funcionamento e composição definidos pela Resolução CNS nº 763, de 10 de outubro de 2024, e visa assessorar o CNS no enfrentamento a desafios relacionados à transformação digital no SUS e às estratégias de comunicação em saúde.
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde
