Resolução da OMS completa dois anos e mobiliza articulações internacionais para ampliar governança democrática Às vésperas da próxima Assembleia Mundial da Saúde, prevista para maio deste ano, quando a resolução da OMS sobre Participação Social e Bem-estar completa dois anos de aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu um espaço de reflexão sobre a incidência internacional do controle social na saúde e a construção de agendas estratégicas.

O debate foi realizado durante a 79ª Reunião Extraordinária do CNS, como iniciativa para marcar o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril. O encontro reuniu conselheiros, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais, que destacaram a importância de ampliar a articulação global em torno do controle social, especialmente em um contexto de crescentes desafios para a governança em saúde. 

A representante adjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Elisa Pietro, destacou que o reconhecimento do papel histórico do CNS no fortalecimento da participação social é fundamental para o avanço desse debate em escala global. Segundo ela, trata-se de uma das experiências mais robustas de controle social no mundo, servindo como referência concreta para outros países. Elisa também ressaltou o simbolismo do encontro ocorrer no contexto do Dia Mundial da Saúde, que neste ano trouxe o lema “Juntos pela Saúde, defendendo a ciência”, reforçando a centralidade da participação social na defesa do conhecimento científico e na sua tradução em políticas públicas efetivas.

A representante da OPAS também relembrou a importância da resolução da Organização Mundial da Saúde sobre participação social, aprovada em 2024 por proposta do Brasil, e destacou que a próxima Assembleia Mundial da Saúde será um marco para avaliar os avanços dos países na implementação dessa agenda, consolidando a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências como estratégias centrais para o fortalecimento da governança em saúde.

A representante destacou ainda que a organização vem promovendo a troca de experiências entre o Brasil e outros países da região, buscando sistematizar boas práticas e ampliar seu alcance internacional. Iniciativas como o Laboratório de Inovação Latino-Americano de Práticas de Participação Social em Saúde, realizado entre 2023 e 2024, têm sido fundamentais para identificar experiências exitosas e fomentar novas edições, com perspectiva de expansão para países de língua portuguesa  e países que compõem o Core Group - grupo central de países que apoiam a resolução: Brasil, França, Noruega, Eslovênia, Tailândia e Tunísia.

Segundo ela, instrumentos como esses, além da proposta de criação de observatórios, são estratégicos para apoiar a implementação da resolução e demonstrar, na prática, como a participação social pode ser incorporada de forma efetiva nos sistemas de saúde.

Complementando o debate, Sérgio Alexandre Galdense, da Assessoria Especial   de Assuntos Internacionais (AISA) do Ministério da Saúde, destacou os desafios e caminhos para fortalecer a participação social no cenário global. Em sua análise, o contexto internacional ainda é marcado por assimetrias de poder, o que exige estratégias como a articulação da participação social com a agenda do desenvolvimento sustentável, a produção de evidências em parceria com a academia e o fortalecimento de coalizões, especialmente no Sul Global. Galdense também ressaltou o caráter histórico da resolução da Organização Mundial da Saúde, ao afirmar que este é o primeiro documento internacional dedicado especificamente ao tema, criando não apenas um compromisso entre os países, mas também um mandato para que organismos como a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde avancem na implementação e no monitoramento dessa agenda.

Ao analisar o cenário internacional, Paulo Carbonar, Fórum DH Saúde, chamou atenção para o enfraquecimento das estruturas multilaterais e para a necessidade de resistência e reinvenção dos mecanismos de governança global. Ele ressaltou que a aprovação da resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre participação social representa um avanço significativo, mas que ainda há obstáculos estruturais que precisam ser superados. 

Natália Ribeiro - Ascom/CNS

Nesse contexto, ele destacou que ainda são poucos os países que vivem plenamente sob regimes democráticos, um cenário que impõe desafios concretos à ampliação da participação social em escala global. “Como falar de participação social se apenas uma parcela reduzida da humanidade vive em democracias, e se, nos organismos internacionais, os Estados ainda falam mais do que os povos?”, questionou.

Para ele, essa realidade reforça a importância do controle social como um instrumento de equilíbrio, capaz de tensionar estruturas de poder e ampliar a voz da sociedade civil nos espaços de decisão. Ao defender a necessidade de repensar os mecanismos multilaterais para garantir mais equidade e representatividade, Carbonari concluiu que o fortalecimento dessas instâncias é essencial não apenas para consolidar direitos, mas também para inspirar novas formas de participação em outros países, tendo a experiência brasileira como referência.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destacou os avanços recentes da incidência internacional do controle social em saúde, ressaltando o caráter histórico da aprovação da resolução na ocasião da 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Para ela, o processo construído ao longo dos últimos anos representa uma conquista coletiva, fruto de articulações entre o Brasil, organismos internacionais e outros países. “Foram grandes vitórias os processos todos que fomos alcançando”, afirmou, ao enfatizar que a resolução inaugura um novo patamar para a participação social no cenário global.

Fernanda também destacou o protagonismo brasileiro na consolidação dessa agenda, especialmente por meio de iniciativas como o laboratório de práticas em participação social e a articulação com países de língua portuguesa e do Sul Global. Segundo ela, esse movimento amplia não apenas o alcance da experiência brasileira, mas também fortalece uma perspectiva mais diversa e inclusiva no debate internacional. Nesse sentido, a formação do Core Group, com a participação de diferentes países, tem sido estratégica para impulsionar a implementação da resolução e consolidar a participação social como eixo estruturante das políticas de saúde.

**CNS se prepara para a 79ª Assembleia Mundial da Saúde

Natália Ribeiro - Ascom/CNS**

Ao projetar os próximos passos, Fernanda Magano destacou que a agenda internacional entra agora em uma fase decisiva, com a realização da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio, quando será feita a avaliação dos dois anos da resolução sobre participação social. O momento inclui a apresentação de um relatório de monitoramento e a continuidade dos debates construídos em articulação com países como Tailândia e Eslovênia, além de temas centrais como o Acordo sobre Pandemias e o acesso a patógenos com repartição de benefícios, pautas atravessadas por um cenário geopolítico complexo, que impõe desafios, mas também abre possibilidades de avanço.

Nesse contexto, Fernanda ressaltou a importância da articulação política e técnica para fortalecer essa agenda. Um dos destaques será a realização de um evento paralelo, com apoio da Assessoria Internacional, reunindo membros do Core Group, representantes de países africanos, da sociedade civil e de organismos multilaterais. A proposta é ampliar a troca de experiências, firmar compromissos e impulsionar a cooperação técnica entre países, reconhecendo os obstáculos concretos de implementação, mas reafirmando a necessidade de consolidar a participação social como eixo das decisões em saúde global, com legitimidade, responsabilidade e capacidade regulatória compartilhada.

A dirigente também apontou que esse processo vem sendo acompanhado pela produção de documentos estratégicos, como a sistematização das experiências e a disponibilização da resolução em língua portuguesa, ampliando o acesso e a apropriação social desse instrumento. “é um caminho sem volta”, reforçou, ao destacar iniciativas como a construção de relatórios paralelos, a proposta de um observatório de participação social e a ampliação do diálogo internacional, incluindo intercâmbios com países parceiros.

Para ela, mesmo diante de instabilidades, é preciso seguir fortalecendo alianças e a soberania em saúde. A presidenta ainda reforçou que o desafio agora é aprofundar essa agenda, ampliando a cooperação internacional, fortalecendo os espaços de diálogo e garantindo que a participação social siga como elemento central na construção de uma governança global mais democrática, com soberania em saúde e defesa do SUS.

CNS lança publicação sobre marcos históricos da resolução

Natália Robeiro

O lançamento da publicação “Participação Social em Saúde: as contribuições do Conselho Nacional de Saúde do Brasil para a resolução de participação social da OMS” marcou um momento significativo de registro histórico e político desse processo.

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O livro resgata a trajetória de construção da resolução, evidenciando o protagonismo do controle social na articulação de agendas, no diálogo com atores internacionais e na defesa da participação social como princípio estruturante dos sistemas de saúde. Ao reunir marcos e avanços dessa construção coletiva, a publicação não apenas documenta uma conquista, mas também reafirma o papel do Brasil como referência global na promoção de mecanismos democráticos e participativos na governança em saúde.

Elisangela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde