Órgãos de trânsito de Santa Catarina e do Ceará têm 48 horas para comprovar a implementação do programa que facilita o acesso à carteira de motorista
Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.
Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 horas para se adequar aos procedimentos previstos no programa CNH do Brasil, que busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso mais fácil, seguro e barato à primeira habilitação.
Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de obtenção da primeira habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica e agendamento de exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), considerando as diferenças entre atendimento presencial e eletrônico.
Também foram solicitadas informações sobre candidatos com processos em andamento, rotinas e integrações de sistemas adotados pelos órgãos e prestadores de serviço, como autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia de monitoramento.
Detalhes sobre pontos de atendimento, horários de funcionamento, canais digitais e materiais de divulgação voltados a candidatos, instrutores e entidades de formação completam a lista de informações requisitadas.
Após a análise dos dados, serão realizadas inspeções presenciais para verificar diretamente os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos órgãos. Os elementos apurados servirão de base para a adoção de medidas administrativas cabíveis, garantindo a aplicação uniforme do programa CNH do Brasil em todo o país.
CNH do Brasil
As novas regras para obtenção da primeira CNH foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de simplificar o processo, por meio do aplicativo CNH do Brasil, o programa também oferece capacitações voltadas a futuros condutores e a profissionais que desejam se qualificar em direção veicular.
A modernização do sistema inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.
A iniciativa do Governo do Brasil busca equiparar as condições de acesso ao documento diante das diferentes realidades sociais do país, além de transformar a vida de mais de 20 milhões de pessoas que dirigem sem carteira de motorista.
Ministério dos Transportes
