Valor corresponde a 3,8 mil obras e equipamentos até 2030. Caravana Federativa em Minas Gerais detalhou etapas e prazos que precisam ser cumpridos pelos gestores locais para acelerar o Programa Mais de 3,8 mil obras e equipamentos fazem parte do Novo PAC em Minas Gerais. O número representa R$ 137,6 bilhões em investimento total, sendo R$ 70,9 bilhões diretamente no estado e R$ 66,7 bilhões em empreendimentos regionais. O balanço foi apresentado na última sexta-feira (12) pelo Secretário Especial do Novo PAC, Maurício Muniz, a prefeitos, vereadores e demais gestores locais durante as Caravanas Federativas.

Na palestra Programas e projetos estruturantes do Governo do Brasil para Minas Gerais, Muniz ressaltou a importância do planejamento governamental para a área de infraestrutura no país, tanto pela recuperação e valorização do investimento público quanto pela sinalização de segurança às parcerias do setor privado.

“Nos últimos anos, o governo federal alcançou o maior valor de investimento em infraestrutura da série histórica, considerando a soma dos setores público e privado. Esse aporte é superimportante para o crescimento do país”, comentou o secretário ao pontuar a influência do Novo PAC em índices como o Produto Interno Bruto (PIB), taxa de ocupação e redução do desemprego.

O diálogo teve a mediação de Júlio Pinheiro, Secretário Especial de Assuntos Federativos (SRI-PR), e a participação do prefeito de Iguatama (MG), Lucas Vieira. “Essa é uma ação importante para que a gente fortaleça os elos dessa corrente que é o Pacto Federativo Brasileiro”, comentou Pinheiro.

O prefeito, por sua vez, falou da relevância do esforço de desburocratizar o acesso às iniciativas federais, principalmente para os municípios pequenos. “Em geral, não contamos com tanto apoio técnico especializado no âmbito local. Aqui [nas Caravanas], a gente ajuda a política pública chegar a quem precisa”.

Balanço e prazos

Secretário especial do Novo PAC detalhou os investimentos em infraestrutura realizados no estado | Foto: Gisele Pimenta/CC O gestor também informou que 842 obras e equipamentos já foram entregues no estado, como ônibus escolares, ambulâncias SAMU, estruturas acadêmicas em institutos federais, UBS, sistemas de dessalinização, bem como a conclusão de obras do pacto da retomada de creches, escolas e quadras.

“Sabemos que, muitas vezes, retomar uma obra dá mais trabalho do que começar uma nova. Por isso o governo federal flexibilizou regras e fez uma lei para reativar contratos e reajustar valores para a retomada de empreendimentos. Em Minas Gerais, mais de 300 empreendimentos que estavam paralisados foram concluídos só na área da educação”, detalhou Muniz.

Entra na lista de flexibilizações a dispensa adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação pretérita, desde que atendida às exigências do novo contrato; a oferta de modelos de edital e de contrato de licitação, além de projetos padronizados de obras; a dispensa de análise de adequação do projeto, caso não ultrapasse 5% do valor do orçamento; mudanças na comprovação de titularidade do terreno; redução no número de vistorias e simplificação dos fluxos de pagamento, conforme o valor da obra.

A conversa ainda alertou aos presentes sobre a importância do cumprimento das etapas legais para evitar o cancelamento e garantir o bom andamento dos empreendimentos cuja responsabilidade de execução é de âmbito local. Como exemplo, o secretário Maurício Muniz mencionou que das 1.382 operações que ainda não iniciaram, 87% são de execução municipal.

“Mais de 900 empreendimentos desse grupo são de chamadas públicas recentes, como o Novo PAC Seleções 2025. Isso significa que o andamento segue o esperado para processos recentes, mas é preciso atentar-se aos prazos para as entregas de documentos e outros requisitos necessários para prosseguir para as outras fases”.

Dentre os prazos a ser observados pelos municípios contemplados pelo Novo PAC Seleções 2025, destaca-se:

SAÚDE

• Obras Fundo a Fundo

Até 31/01/26 para publicação de edital

Até 31/03/26 para emissão de Ordem de Serviço

• Obras intermediadas pela Caixa Econômica Federal (Policlínicas)

Até 31/12/25 para entrega dos documentos de retirada das cláusulas suspensivas

EDUCAÇÃO

• Obras intermediadas pela Caixa Econômica Federal

Até 31/05/26 para entrega dos documentos de retirada das cláusulas suspensivas

Publicação do edital de licitação em até 60 dias após a retirada das suspensivas

Conclusão do processo licitatório em até 120 dias após a publicação da licitação

Início da obra em até 10 dias úteis após a finalização da licitação

CIDADES

• Obras intermediadas pela Caixa Econômica Federal

Prazo prorrogado até 27/12/2025 para entrega dos documentos de retirada das cláusulas suspensivas

Análise da documentação pela Caixa em até 60 dias

Publicação do edital de licitação em até 60 dias (prorrogável por 60 dias)

Conclusão do processo licitatório em até 120 dias após a publicação da licitação (prorrogável por 60 dias)

Caravanas Federativas

A quarta edição das Caravanas Federativas ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, em Belo Horizonte, reuniu cerca de 4 mil pessoas. Participaram servidores de 36 ministérios e 19 órgãos federais, 350 prefeitos, 370 vereadores, 720 assessores e outros gestores municipais e estaduais, estreitando relações e detalhando as políticas públicas federais para os executores locais. Mais de 500 municípios mineiros foram representados.

Além da palestra com os representantes dos municípios mineiros, o evento contou com a assinatura de termos de compromisso para destinar cerca de R$ 84,8 milhões do Novo PAC a obras públicas nos municípios de Sabará, Contagem, Campo do Meio e Santo Hipólito. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU).

Nos dois primeiros municípios, os investimentos serão aplicados em obras de contenção de encostas. Em Sabará, a intervenção beneficiará diretamente cerca de 264 famílias e, indiretamente, outras 1,6 mil, além da população em geral. Já em Contagem, o projeto atenderá 48 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que vivem em áreas com instabilidade geológica e processos erosivos.

Em Campo do Meio e Santo Hipólito, os recursos serão destinados à construção de 40 unidades habitacionais, 20 em cada município, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e substituir moradias em condições precárias. No município de Santo Hipólito, também está prevista a implantação de um centro de educação infantil para atender 94 crianças, garantindo infraestrutura adequada e acesso à educação de qualidade.

Na passagem por Minas Gerais, o Governo do Brasil também inaugurou mais um centro de radioterapia financiado pelo Novo PAC, no Hospital Nossa Senhora das Dores, em Itabira.

O Novo PAC também participou das edições anteriores das Caravanas Federativas, dialogando com a população de Natal (RN), São Luiz (MA) e Foz do Iguaçu (PR).

*Com informações da Caixa Econômica Federal