Começaram nesta quarta-feira (26/11) as audiências de custódia dos condenados do núcleo considerado crucial na tentativa de golpe de estado. Todos os presos, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, estão sendo ouvidos, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou o trânsito em julgado da ação penal relacionada ao núcleo 1. Com isso, Moraes ordenou o cumprimento imediato das penas de prisão.
Em Brasília, as audiências ocorrem por videoconferência nos locais onde cada um dos réus está detido, na seguinte ordem: primeiro, o almirante Almir Garnier. Em seguida, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o general Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira; e, por fim, o general Walter Braga Netto. A única prisão que ainda não foi cumprida foi a do deputado federal Alexandre Ramagem, porque ele está foragido nos Estados Unidos.
A decisão de Alexandre de Moraes sobre as prisões foi referendada na noite dessa terça-feira (25/11) pelos ministros da Primeira Turma do STF, em sessão realizada no plenário virtual. Além de confirmarem o início do cumprimento das penas de prisão, os ministros rejeitaram todos os últimos recursos apresentados pelas defesas dos réus, que foram considerados protelatórios.
Jair Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, com autorização para receber atendimento médico integral durante 24 horas e alimentação especial entregue, por uma pessoa previamente cadastrada pela defesa. De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, permanecerá na cela em que já estava detido, localizada na Vila Militar da Primeira Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, foi transferido para uma unidade especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O almirante Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, está detido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, cumprirá pena em uma unidade do Comando Militar do Planalto, mesmo local onde ficará detido o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão.
O tenente-coronel Mauro Cid já cumpre, desde o início deste mês, a pena de dois anos de prisão em regime aberto, devido ao acordo de delação premiada. O deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, permanece foragido. Alexandre de Moraes determinou que o nome do parlamentar seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões, comunicou à Câmara dos Deputados a perda imediata do mandato e informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade dos condenados enquanto durarem os efeitos da sentença. No caso do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, a inelegibilidade se estenderá até o ano de 2060.
Moraes também comunicou o Superior Tribunal Militar (STM) para que seja avaliada a perda de posto e patente dos militares condenados, o que acarretaria a perda de salários, aposentadorias e possível transferência para presídios comuns. A Polícia Federal analisará a perda dos cargos de delegado de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem. Também foi determinada pelo relator da ação penal a execução das multas impostas aos réus. No caso de Jair Messias Bolsonaro, o valor é de aproximadamente R$ 320 mil.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou ter sido surpreendido pelo trânsito em julgado dentro do prazo recursal e declarou que irá apresentar embargos infringentes, embora esse tipo de recurso só seja admitido quando há, pelo menos, dois votos pela absolvição no STF, o que não ocorreu. As defesas de Anderson Torres, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno também criticaram as decisões e afirmaram que apresentarão novos recursos. A equipe do Repórter Brasil Tarde entrou em contato com a defesa de Almir Garnier, mas não obteve retorno.
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