A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar os recursos apresentados pelas defesas dos réus do núcleo crucial da trama golpista em 7 de novembro. Entre os integrantes desse grupo está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
O prazo para que os condenados recorressem terminou ontem (27) à noite. Dos oito réus, só o tenente-coronel Mauro Cid não entrou com o recurso. Ele manteve os benefícios da delação premiada. Assim, a pena de dois anos em regime aberto já pode ser cumprida e o caso encerrado.
Já os outros sete, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram as defesas avaliadas. O julgamento desses recursos ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu para sair dessa turma e ir para a Segunda, mas ainda não está definido se ele participa ou não desse julgamento.
Esses recursos, que são chamados de embargos de declaração, são usados pelas defesas para pedir esclarecimentos ou até mesmo reduzir as penas.
Em recurso de 85 páginas, a defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo de uma trama golpista. Os advogados também argumentaram que o delator no processo, o tenente-coronel Mauro Cid, mentiu desde o início. Foi pedida ainda a redução da pena.
Já os advogados do general da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, afirmaram que a condenação do militar foi consequência de um processo conduzido sem a necessária imparcialidade e também pedem a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
A defesa do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, pede que a pena dele, de 21 anos de prisão, seja reduzida para um terço. Outro pedido é para que a multa de 84 salários mínimos, totalizando mais de R$ 125 mil, seja reduzida para um sexto.
As defesas do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; e do ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira pediram a revisão do cálculo das penas e alegaram que o acórdão apresentou omissões, erros factuais e contradições.
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