Conferência em Brasília discute políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas

Participação da sociedade civil, ineditismo mundial da iniciativa e vanguarda da legislação brasileira foram pontos destacados durante a abertura da segunda Conferência Livre Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

13/04/2024 14h12

Atualizado em 07/05/2024 22h18

Fotos: Danillo França/ MDS

Foto: Danillo França/ MDS

Viver e morrer com dignidade. É o apelo dos migrantes, refugiados e apátridas que somam mais de 1,7 milhão de pessoas em território brasileiro. A venezuelana Rockmilys Palomo, liderança que representou essa população durante a abertura da segunda Conferência Livre Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), em Brasília, ressaltou que se dedica a fazer do Brasil um país mais acolhedor. “Todos nós temos uma pátria que nos viu nascer, mas hoje nós somos os novos brasileiros de uma pátria que, provavelmente, nos veja morrer, e temos que morrer com dignidade”, disse.

Esse é um debate contemporâneo e aqui a sociedade, o governo, as agências apresentam uma visão no sentido da tradição brasileira e das nossas convicções éticas e civilizatórias”

André Quintão, secretário de Assistência Social do MDS

O evento desta sexta-feira (12.04), organizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça e Segurança Pública (MJSP), agências da ONU para Migração (OIM) e para Refugiados (Acnur) e Defensoria Pública da União, também serviu para lançar o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (Fomigra).

“O Fórum que aqui é criado é para que nós possamos ajudar a construir essa política pública, queremos ser parte da solução. Que nos permitam expressar nossas necessidades. Quem é acolhido e quem acolhe está numa única luta, juntos. Nenhuma política para alguém deve ser criada sem esse alguém”, prosseguiu a liderança venezuelana.

A construção de espaços de participação para discutir as demandas dos migrantes, refugiados e apátridas e levá-las ao poder público para a constituição de políticas foi destacada por Linoel Leal, representante de uma associação de venezuelanos em Campo Grande. “Dedicamos horas de trabalho para realizar essa organização, essa participação, para conseguir escutar propostas por melhorias. O Comigrar é a garantia de levar nossas necessidades para o poder”.

Durante sua fala, Linoel também elogiou o ineditismo da iniciativa brasileira em realizar conferências estaduais e nacional sobre o tema, com a participação da sociedade civil. “Isso não acontece em outros países, nem nos que as pessoas acham que são os mais desenvolvidos. Um espaço de participação que só está acontecendo aqui no Brasil. É uma realidade que precisa ser dita”, completou.

O Brasil é um país de tradição no acolhimento das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Atualmente, essa é uma questão que se tornou um relevante desafio internacional, com natureza imprevisível e mista de fluxos migratórios bem como seu aumento no mundo, como pontuou o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão.

“Esse evento tem uma dimensão muito especial. Estamos expressando uma visão de mundo com garantia de direitos, tolerância, liberdade. Esse é um debate contemporâneo e aqui a sociedade, o governo, as agências apresentam uma visão no sentido da tradição brasileira e das nossas convicções éticas e civilizatórias”, frisou o secretário do MDS.

A legislação brasileira, que inclui a Lei de Migração de 2017 e a Lei de Refúgio de 1997, é tida como uma das mais avançadas em relação ao tema. A Constituição Federal de 1988 ainda garante o tratamento dessa população sem discriminação quanto à origem nacional. “Nós temos não só na Constituição, mas em práticas consolidadas que estamos recuperando, a participação como um princípio, a escuta, para que nós possamos aperfeiçoar e melhorar as intervenções nas políticas públicas”, explicou André Quintão.

O Governo Federal trabalha para incluir os migrantes e refugiados nas políticas públicas, pessoas que muitas vezes chegam sozinhas ou com suas famílias a um novo país frequentemente sem dominar a língua local, sem recursos materiais e redes de contato e apoio, tendo passado por violações de direitos humanos em seus países de origem e no processo de deslocamento.

Foto: Danillo França/ MDS Pelos Sistemas Únicos de Assistência Social (SUAS) e de Saúde (SUS), os cidadãos têm acesso aos serviços de forma gratuita e universal, como destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. “Eu quero ressaltar aquilo que eu considero as duas políticas brasileiras que revelam o que nós consideramos como sendo o exemplo máximo dos Direitos Humanos: o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social. São os sistemas feitos para o acolhimento”.

O Governo Federal realiza o cofinanciamento para unidades federativas que ofertam ações socioassistenciais para migrantes e refugiados. Além de ter os mesmos direitos, essas pessoas podem receber todos os benefícios sociais pelos quais atendam os critérios de elegibilidade, como o Bolsa Família.

Pela Operação Acolhida, resposta humanitária ao intenso fluxo migratório venezuelano na fronteira norte do Brasil, 130,79 mil pessoas vindas do país vizinho foram interiorizadas para 1.030 municípios brasileiros em seis anos. Em 2023, dois postos do Cadastro Único, um em Boa Vista e outro em Pacaraima (RR), foram inaugurados para realizar a inscrição imediata de quem chega ao Brasil no sistema de informações que permite a inclusão as pessoas nos programas sociais.

“Queremos fazer parte desse país, os migrantes somos uma força importante. Nós trazemos capital cultural, social e produzimos renda também, quando as nossas necessidades são escutadas. Migrante não é ameaça”, pontuou Linoel Leal.

Ao lembrar da formação da nação brasileira, o ministro Silvio Almeida conclamou a todos a fazer da conferência uma “espécie de ritual de homenagem, em nome da memória, em nome da verdade, em nome da justiça, para que os nossos ancestrais tenham orgulho do que a gente vai construir”, ressaltando que o que nos faz humanos é justamente projetar o futuro. “E não tem como projetar o futuro sem que nós estejamos de mãos dadas. É portanto, deixar para trás o ódio, o racismo, as guerras e é isso que nós vamos construir agora”, finalizou.

As Conferências Livres Nacionais poderão discutir e encaminhar propostas referentes ao âmbito federal e eleger delegados para a Conferência Nacional, que será realizada em Foz do Iguaçu (PR) de 7 a 9 de junho.

Assessoria de Comunicação - MDS

Categoria Assistência Social