O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A proposta, conhecida como MP da “Taxa das Blusinhas”, mantém a isenção criada pelo governo em maio e segue agora para a sanção presidencial.
Para as compras acima de 50 dólares, até o limite de três mil dólares, a alíquota poderá cair dos atuais 60% para até 30%. O texto também zera o imposto de importação de medicamentos de doenças raras e negligenciadas, quando não houver similar disponível no Brasil.
A proposta prevê ainda uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção, a ser feita pelo Ministério da Fazenda.
Compartilhar:
