As iniciativas visam tanto ampliar serviços existentes, como creches e escolas em tempo integral, quanto criar novas soluções para as necessidades da população

A transformação do ato de cuidar em política pública é o tema do Fala MDS desta sexta-feira (26.12), que explora o recém-lançado Plano Nacional de Cuidados, também conhecido como Plano Brasil que Cuida. Neste episódio, a convidada é a secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, que detalha como o Plano foi construído, os parceiros deste planejamento, os recursos previstos, e os eixos que organizam a pauta de cuidados no Brasil.

"Governar é cuidar", essa expressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem norteado as ações do Governo do Brasil. O Plano Brasil que Cuida, instituído pelo decreto 12.562/2025, materializa essa ideia e estabelece o cuidado como um direito de todos os cidadãos, além de prever ações e programas a serem implementados em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

Laís Abramo explica como o plano busca corrigir uma injustiça histórica na organização social do cuidado no Brasil. “A primeira questão é considerar que o cuidado é um trabalho e que não pode ficar apenas nas costas das famílias. É por isso que a gente fala que existe uma organização social dos cuidados no Brasil injusta e desigual, primeiro porque ele está penalizando as mulheres. E dentro das mulheres, principalmente as mais pobres, negras, indígenas, as que vivem nas zonas rurais ou nas periferias urbanas aonde chega menos os serviços de cuidado”, observou.

Para transformar essa realidade, o Plano Brasil que Cuida reúne quase 80 ações de 20 ministérios diferentes, com destaque para a atuação conjunta do MDS, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que são co-autores na elaboração do Plano Nacional de Cuidados. “Nós fizemos reuniões com diversos espaços de diálogo, escuta com grupos da sociedade que são sujeitos que precisam de cuidado, representantes de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, indígenas, periféricas, migrantes, jovens, população LGBTQIA+, ou seja, para tentar ver quais eram as necessidades e as propostas”, lembrou a secretária.

Segundo Laís Abramo, as iniciativas visam tanto ampliar serviços existentes, como creches e escolas em tempo integral, quanto criar novas soluções para as necessidades da população. Entre as novidades, estão as "Cuidotecas". Coordenadas pelo MDS, as Cuidotecas são espaços de cuidado para filhos de pessoas que trabalham ou estudam à noite. “Nós temos um primeiro projeto piloto e isso está se expandindo. O que está previsto no Plano é a construção de 100 Cuidotecas até o final de 2027. Isso pode aumentar, inclusive, pois é algo que vai se fortalecendo, se robustecendo ao longo do tempo”. Outras ações inovadoras incluem lavanderias públicas, que visam diminuir a carga do trabalho doméstico.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Plano Brasil que Cuida prevê ações para levar cuidado a todos os brasileiros

O Fala MDS também aborda a relação entre o cuidado e a economia. Laís Abramo ressaltou que o trabalho de cuidado, embora essencial para o funcionamento da sociedade, nunca foi devidamente valorizado economicamente. “Se alguém não tivesse feito a comida que a gente comeu hoje no café da manhã, se não tivesse lavado a roupa que a gente está vestindo, a gente não podia estar fazendo essa entrevista. Esse alguém pode ser a gente mesmo, pode ser uma pessoa da família, que em geral é uma mulher, ou a gente pode comprar esse serviço no mercado. Pode mandar roupa lavar na lavanderia, pode tomar o café da manhã numa padaria. Sem isso a sociedade não funciona, as instituições não funcionam. Então por isso o cuidado tem tudo a ver com a economia”, esclareceu.

O Plano Nacional de Cuidados prevê a criação de estatísticas para medir o valor desse trabalho, que em outros países corresponde a cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda sob o ponto de vista econômico e de desenvolvimento da sociedade, Abramo defendeu que, ao prover suporte, o Estado permite que milhões de mulheres possam concluir os estudos, ingressar e permanecer no mercado de trabalho, e, assim, participar ativamente da vida pública.

Para saber mais sobre os cinco eixos do Plano, os investimentos previstos pelo Governo do Brasil e como essa política pública deve transformar a vida dos brasileiros, ouça a íntegra do episódio do Fala MDS.

Onde Ouvir

O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas  Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.