Informações sobre a Consulta Pública nº 10/2025
A Consulta Pública n° 10/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta para receber contribuições da sociedade até as 23h59 desta quarta-feira, 12 de novembro. Os(as) interessados(as) em participar devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até a data limite.
A Consulta Pública nº 10/2025 tem o intuito de aprimorar a proposta de condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas (UHEs) Jupiá e Porto Primavera, ambas na calha do rio Paraná na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, pertencentes ao Sistema Hídrico do Rio Paraná. Essa iniciativa busca aumentar a segurança hídrica aos usuários da água na Região Hidrográfica do Paraná e a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como insumos para a participação do público na construção e elaboração desse normativo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e a proposta de resolução para auxiliar o envio de sugestões sobre o tema pela sociedade. Assim, a instituição visa a ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo.
Segundo a proposta de resolução da ANA, o reservatório equivalente de referência para a operação dos reservatórios das UHEs Jupiá e Porto Primavera é composto pela soma dos volumes úteis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) e Nova Ponte. Além disso, o documento estabelece os seguintes limites para as vazões defluentes (liberadas) mínimas instantâneas, sendo de 3.300 metros cúbicos por segundo em Jupiá e 3.900m³/s em Porto Primavera.
Entre outros pontos, a proposta da Agência indica que as vazões defluentes mínimas instantâneas dos reservatórios das UHEs Jupiá e Porto Primavera poderão ser revistas temporariamente pela ANA por meio de ato específico, a partir de proposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desde que fora do período da piracema no rio Paraná, em casos específicos.
A Região Hidrográfica (RH) do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância socioeconômica, e concentra os principais reservatórios de regularização do Sistema Interligado Nacional (SIN), com papel para a manutenção da segurança hídrica da RH e da segurança energética do País. Essa região é composta pelas bacias dos rios Paraná, Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema, entre outras.
Com área de aproximadamente 879.873km², o equivalente a 10% do território brasileiro, a Região Hidrográfica do Paraná abrange sete unidades da Federação do Centro-Oeste, Sudeste e Sul: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Importantes cidades estão totais ou parcialmente situadas na RH: São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG), Londrina (PR), entre outras.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
