Informações sobre a Consulta Pública nº 10/2025

A Consulta Pública n° 10/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta até as 23h59 do dia 12 de novembro, uma quarta-feira. Os(as) interessados(as) em participar devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até a data limite.  

A Consulta Pública nº 10/2025 tem o intuito de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas (UHEs) Jupiá e Porto Primavera, ambas na calha do rio Paraná na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, pertencentes ao Sistema Hídrico do Rio Paraná. Essa iniciativa busca aumentar a segurança hídrica aos usuários da água na Região Hidrográfica do Paraná e a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).  

Como insumos para a participação do público na construção e elaboração desse normativo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e a proposta de resolução para auxiliar o envio de sugestões sobre o tema pela sociedade. Assim, a instituição visa a ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo.  

Segundo a proposta de resolução da ANA, o reservatório equivalente de referência para a operação dos reservatórios das UHEs Jupiá e Porto Primavera é composto pela soma dos volumes úteis dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) e Nova Ponte. Além disso, o documento estabelece os seguintes limites para as vazões defluentes (liberadas) mínimas instantâneas, sendo de 3.300 metros cúbicos por segundo em Jupiá e 3.900m³/s em Porto Primavera.  

Entre outros pontos, a proposta da Agência indica que as vazões defluentes mínimas instantâneas dos reservatórios das UHEs Jupiá e Porto Primavera poderão ser revistas temporariamente pela ANA por meio de ato específico, a partir de proposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desde que fora do período da piracema no rio Paraná, em casos específicos.A Região Hidrográfica (RH) do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância socioeconômica, e concentra os principais reservatórios de regularização do Sistema Interligado Nacional (SIN), com papel para a manutenção da segurança hídrica da RH e da segurança energética do País. Essa região é composta pelas bacias dos rios Paraná, Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema, entre outras.   

Com área de aproximadamente 879.873km², o equivalente a 10% do território brasileiro, a Região Hidrográfica do Paraná abrange sete unidades da Federação do Centro-Oeste, Sudeste e Sul: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Importantes cidades estão totais ou parcialmente situadas na RH: São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Uberlândia (MG), Londrina (PR), entre outras.   

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)