Plenária do Encontro aprovou moção em apoio à Presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano São inegáveis os desafios para se levar acesso à saúde de qualidade, de forma integral e equânime, ao segundo maior estado do Brasil. Atrás apenas do Amazonas em extensão territorial, e o mais populoso da região Norte, o estado do Pará compartilha com outras regiões amazônicas a complexidade de ser constituído por territórios do campo, floresta, águas e cidade. 

Diante do cenário desafiador, o controle social paraense se posicionou com firmeza pela “defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, como pontuou a Presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-PA), Danielle Cruz, em sua fala na abertura do Encontro Estadual de Saúde do Pará, realizado em Belém, na última terça-feira (26/05). 

Os Encontros Estaduais de Saúde já reuniram mais de 6 mil participantes em todo o Brasil, em um esforço de mobilização nacional para a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), cuja etapa nacional está prevista para 2027. O evento na capital paraense reuniu cerca de 300 participantes entre conselheiros estaduais e municipais, integrantes de movimentos sociais e gestão, para discutir demandas urgentes do território. 

Modelos de atenção também estiveram presentes nas mesas dialogadas, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Na abertura do evento, a presidenta do CES-PA, Danielle Cruz, reforçou que uma Atenção Primária sólida, que opere de fato como ordenadora do cuidado, conforme prevê a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), desafoga a Atenção Especializada e evita perdas na qualidade de vida da população local. 

Precarização

Dentre os relatos de usuários e usuárias do SUS, ficaram evidentes os efeitos da precarização na Rede de Atenção paraense. Desde a escassez de profissionais na atenção especializada, até a falta de preparo de alguns dos trabalhadores, os empecilhos no acesso geram ônus a quem busca o sistema, seja por perda na qualidade de vida ou endividamento devido à necessidade de busca por diagnóstico e tratamento na rede privada. 

Frente ao ano eleitoral, Danielle Cruz acrescentou, ainda, que, para defender o SUS dos ataques orçamentários, é necessário que a população vote por um Congresso Nacional que tenha a defesa da saúde pública como prioridade. 

A precarização não afeta somente o usuário, como lembrou o conselheiro nacional de saúde, Getúlio Vargas Jr., em fala sobre o financiamento da saúde. São inúmeros os casos de organizações sociais de saúde (OSS) assumindo a gestão de estabelecimentos da rede pública sob a premissa de melhoria do serviço, que entregam condições precárias e acúmulo de funções aos trabalhadores, aumentando a rotatividade e enfraquecendo o vínculo entre equipes de saúde e usuários. Diante do cenário, o conselheiro defende a carreira única do SUS como estratégia para valorização de profissionais da rede e melhoria do serviço prestado. 

Controle Social

O fortalecimento do controle social do SUS também foi pauta do Encontro Estadual de Saúde do Pará, apresentado como caminho para a luta por um sistema mais equânime. As inúmeras complexidades apresentadas no território paraense demandam uma participação social ativa e atenta, capaz de fiscalizar a gestão da saúde pública e cobrar autoridades responsáveis. Houve denúncias de conselheiras e conselheiros municipais e locais do Pará quanto às dificuldades enfrentadas no exercício pleno do controle social, muitas delas envolvendo discordâncias pessoais e partidárias. 

A conselheira nacional de saúde, Andréa Cristina Soares, pontuou a importância da educação permanente para o controle social, no sentido de empoderar conselheiros e conselheiras de seu papel crucial na gestão da saúde pública. Nesta esteira, ao final do encontro, as pessoas participantes votaram pela aprovação, por unanimidade, de moção em apoio à Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano. O texto da moção reforça o papel central da presidenta, enquanto representação da instância maior do Controle Social do SUS, na atuação em agendas e na articulação da participação social em saúde a nível nacional. 

Hugo Aurélio Rocha

Conselho Nacional de Saúde