Mobilização no estado reforçou o papel basilar do controle social na gestão da saúde pública Na última quarta-feira, 29/04, o estado do Paraná se reuniu em Curitiba para reafirmar o compromisso do povo paranaense com a saúde pública e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde (MS) e apoio do Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES/PR), o Encontro Estadual de Saúde - Etapa Paraná integra a agenda nacional de mobilização em defesa do SUS, articulado à 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), cuja etapa nacional está prevista para 2027. 

Com o tema "Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil", alusivo à 18ª CNS, o Encontro Estadual de Saúde do Paraná reuniu cerca de 300 pessoas das quatro macrorregionais de saúde que compõem o estado, mobilizando a população rumo às etapas municipais da conferência.  

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES-PR), Maurício Mesadri, considerou o evento bem-sucedido, em especial pela qualidade das mesas dialogadas, que oportunizaram uma escuta qualificada das demandas dos territórios. Como desafio lançado aos conselheiros de saúde presentes na atividade, o secretário propôs que os debates realizados na ocasião fossem levados também aos territórios, para que de fato as discussões fossem colocadas em prática, trazendo assim maior força política e representativa dos territórios para as etapas estaduais e nacional da 18ª Conferência. 

Na construção das etapas iniciais do processo conferencial, o Paraná tem se organizado a partir das regionais de saúde, em detrimento à realização de conferências por município. A estratégia adotada, segundo o CES-PR, otimiza recursos, articula o controle social nos territórios do estado e possibilita que as demandas específicas das regionais avancem para as etapas seguintes da 18ª CNS. 

Realizado na semana em que celebramos o Dia Internacional do Trabalhador, o Encontro do Paraná foi bastante marcado por falas em defesa do fim da escala 6x1. As mesas dialogadas refletiram uma população que não aceitará mais retrocessos e que compreende a pauta das jornadas exploratórias como uma questão de saúde. 

Em sua fala no ato político que deu início ao evento, a conselheira nacional de saúde, Silvia Cavaliere, rebate um dos argumentos mais utilizados pelo empresariado na tentativa de manutenção da escala 6x1: “o país não vai parar se a gente garantir mais tempo de vida para o trabalhador e a trabalhadora”. Ela completou: “Nosso público aqui corroborou com a compreensão de que a única forma de garantir que o SUS continue avançando para todas as pessoas, sem sobrecargas, é que tenhamos mais qualidade de vida, com o fim da escala 6x1 e com o fim do acúmulo de tarefas para as mulheres”. 

Para o conselheiro nacional de saúde, Mauri Bezerra, é urgente que o controle social se aproprie da luta contra projetos que comprometem a saúde dos trabalhadores e sobrecarregam o SUS. Na plenária livre realizada entre as mesas dialogadas, as falas do público reafirmam esse entendimento e colocam o fim da escala 6x1 como demanda prioritária para o povo paranaense. 

O evento reforçou o papel basilar do controle social na gestão, manutenção e fortalecimento do SUS, mas também evidenciou desafios a serem enfrentados e vencidos quanto à participação social em saúde. Falas do público participante denunciaram a necessidade de maior escuta das especificidades locais – como as questões de saúde indígena, quilombola e de populações rurais, ainda pouco visibilizadas no Paraná. 

Outra população que demanda mais atenção por parte das políticas públicas é de pessoas idosas. Segundo projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), até 2027, a população do estado será constituída por mais pessoas com mais de 60 anos de idade do que pessoas com até 15 anos. Essa mudança demográfica afeta as dinâmicas e demandas de saúde do estado. A conselheira estadual de saúde do Paraná, Rosalina Batista, em sua fala de abertura, apontou que a população do Paraná, além de estar envelhecendo, tem maioria feminina. “São justamente as mulheres as mais sobrecarregadas com o cuidado em saúde, tanto na esfera familiar quanto na saúde pública”, declarou.  

Outra demanda pontuada pela conselheira, e que encontrou pares entre as falas do público, diz respeito à dificuldade de trabalhadoras e trabalhadores se envolverem de forma mais intensa nos processos do controle social. Rosalina defende que as conferências - principal instrumento de participação social – ocorram em dias e horários que permitam maior adesão da população, entendendo que muitas pessoas não têm a possibilidade de se ausentar do trabalho ou pausar sua rotina para participar de forma mais ativa do controle social. 

O Encontro se encerrou com a leitura da Carta do Estado do Paraná de Compromissos em Defesa do SUS do Futuro, pela Ouvidora-Geral do SUS, Maria Eufrásia, a conselheira nacional de saúde, Neide Barros, e a Segunda Vice-Presidente do CES-PR, Sílvia Regina. O Encontro Estadual de Saúde do Paraná mobilizou os territórios em prol de maior participação nas etapas seguintes do processo conferencial, reafirmando o compromisso coletivo com a defesa do SUS, da democracia e do direito à saúde.

Hugo Aurélio Rocha

Conselho Nacional de Saúde

Confira a transmissão do evento na íntegra, no canal do CNS no Youtube: