Brasil, Uruguai e Bolívia assinaram acordos bilaterais que passam a contemplar a 7ª Liberdade do Ar
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) integra os esforços brasileiros voltados ao avanço da integração do transporte aéreo na América do Sul, tema discutido durante a ampliação do Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). Com a adesão de Uruguai e Bolívia, a iniciativa passa a reunir seis países: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar, ao longo dos próximos 12 meses, estudos e propostas para harmonização de regras e identificação de medidas que contribuam para a integração gradual dos mercados de aviação civil da região. Entre os temas que serão analisados estão segurança operacional, segurança da aviação civil, regulação econômica, direitos dos passageiros e concorrência. Essas áreas fazem parte do escopo de atuação regulatória da Anac e são consideradas elementos centrais para a construção de um ambiente regulatório mais alinhado entre os países participantes.
Além da ampliação do Alas, Brasil, Uruguai e Bolívia formalizaram entendimentos bilaterais que incorporam a chamada 7ª Liberdade do Ar aos acordos de serviços aéreos existentes. Esse mecanismo permite que empresas aéreas designadas por um país realizem voos internacionais entre dois outros países sem que a operação tenha origem ou destino em seu território de registro. A medida amplia as possibilidades operacionais das companhias aéreas e pode contribuir para uma maior conectividade regional.
No contexto dessas iniciativas, a Anac atua na análise e implementação dos instrumentos regulatórios necessários para viabilizar a cooperação internacional no setor aéreo, observando aspectos relacionados à segurança, à regulação econômica e às condições de prestação dos serviços de transporte aéreo. O trabalho técnico desenvolvido no âmbito do Alas deverá subsidiar futuras decisões dos países signatários sobre mecanismos de integração e liberalização do mercado regional.
O Acordo Alas foi inicialmente firmado por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai e permanece aberto à adesão de outros países sul-americanos interessados em participar das discussões sobre a integração regional do transporte aéreo.
Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos.
