A liberação de R$ 155,3 milhões em Crédito Instalação ao público atendido pelo Incra e a desapropriação de duas áreas para reforma agrária integram um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo do Brasil, dentro de um pacote que prevê R$ 909 milhões com foco na cadeia leiteira. As ações foram apresentadas nesta segunda-feira (27 de abril), em Andradina (SP), durante evento com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de forma remota.
No mesmo ato, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) divulgou a destinação de R$ 450 milhões ao Programa de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar (Pronaf Mais Leite). Os recursos ajudarão a melhorar a genética do gado a partir da implantação de até 300 mil embriões.
Outros R$ 15 milhões serão direcionados à Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar), para a construção de uma agroindústria de leite em pó. Desta maneira, será agregado valor à atividade leiteira, gerando mais renda ao público da reforma agrária e a agricultores familiares. Sediada em Andradina, ela congrega 1.080 cooperados.
“Eu estive aqui há quatro anos e agora vi o quanto a Coapar cresceu, fabricando queijo, iogurte, manteiga e agora, a primeira fábrica de leite em pó no nosso estado”, disse Geraldo Alckmin. “Temos que ter agroindústria, pegar o produto da terra e fazer manufatura. A Coapar é um exemplo de sucesso”, completou.
Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, a autarquia está trabalhando para que mais sete mil famílias sejam assentadas em São Paulo em curto espaço de tempo, sendo boa parte delas próximo à Coapar. “É um incentivo aos agricultores assentados que estão na base da cooperativa.” E destacou: “a reforma agrária está em andamento”.
Pronaf
Em sua fala, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, explicou que, atualmente, 1,15 milhão de famílias se dedicam à produção leiteira no país. “Dessas, 950 mil são da agricultura familiar”, mencionou.
Nova linha de crédito do Pronaf prevê o montante de R$ 150 milhões para o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de leite. A medida visa apoiar cooperativas com dificuldades em função de crise da cadeia e fortalecer o beneficiamento nas agroindústrias.
Já a chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no valor de R$ 28,5 milhões vai atender 4 mil famílias em todo o país que trabalham no setor.
O governo vai garantir, ainda, R$ 100 milhões para a compra de leite em pó por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com o valor, serão adquiridas aproximadamente duas mil toneladas do produto, oriundo de 41 cooperativas e associações da agricultura familiar, no total de 3,7 mil famílias fornecedoras. O destino são cozinhas solidárias, bancos de alimentos e entidades da sociedade civil.
Desapropriação
A assinatura dos decretos presidenciais de desapropriação por interesse social abrange a Fazenda Sítio Boa Vista, em Americana (SP), e a Fazenda Caraúbas, no município de Santa Quitéria (CE).
A Fazenda Sítio Boa Vista se transformará no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Milton Santos. São 103,4 hectares, com projeção de beneficiar as 70 famílias que lá vivem desde 2008 e plantam especialmente hortaliças.
A Fazenda Caraúbas, com 3,1 mil hectares, tem capacidade para abrigar 48 famílias.
Créditos
Os R$ 155,3 milhões do Crédito Instalação são nas modalidades Fomento e Habitação. A previsão é de assinatura de 9,6 mil contratos em todo o País.
Apenas no Estado de São Paulo, a liberação de R$ 24,5 milhões nos dois tipos de financiamento alcançará 794 famílias.
Homenagem
No local ocorreu uma homenagem a Valmir Rodrigues Chaves (Bil), pioneiro na luta pela terra no Estado de São Paulo. Ele faleceu no dia 20 deste mês, aos 69 anos.
Bil era assentado na Gleba XV de Novembro, no município de Rosana, no Pontal do Paranapanema. A área foi um dos primeiros assentamentos rurais do estado.
Participaram da cerimônia, entre outras autoridades, representantes de cooperativas e movimentos sociais, além de agricultoras e agricultores da região.
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