O Incra iniciou as tratativas para a criação do primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) voltado a pescadores artesanais no Estado do Paraná.
A proposta foi apresentada durante reunião, em 11/5/2026, realizada na comunidade de Tibicanga, no município de Guaraqueçaba, com lideranças das comunidades de Tibicanga e Ilha Rasa (Guaraqueçaba) e Maciel - no município de Pontal do Paraná.
A iniciativa segue o modelo já adotado em outras regiões do país, como: Paraíba, São Paulo e Santa Catarina - onde projetos semelhantes vêm sendo estruturados para fortalecer a pesca artesanal e o modo de vida tradicional em áreas da União, sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Segundo o analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra/PR, Andrey Del Vecchio de Lima, que atua como gestor de planejamento do Gabinete da Superintendência Regional do Incra no Paraná, os PAEs podem ser instituídos por meio de procedimento simplificado com base na Portaria Incra nº 1.498/2025, publicada em dezembro de 2025.
Os PAEs são criados em áreas ocupadas por comunidades de pescadores artesanais situadas em terras da União, sob gestão da SPU, assegurando não apenas o reconhecimento formal dessas populações, mas também maior estabilidade jurídica para suas atividades tradicionais. “Esses Projetos de Assentamento Agroextrativista permitem reconhecer formalmente comunidades tradicionais de pescadores artesanais em áreas da União, garantindo segurança jurídica e fortalecendo sua permanência no território. Além disso, possibilitam o acesso ao conjunto de políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária e aos programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, como créditos produtivos, habitação, infraestrutura, o Terra Sol e o Pronera”, explica Andrey Lima.
A proposta discutida no Paraná busca integrar experiências acadêmicas e técnicas já existentes na região, especialmente os estudos conduzidos pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Petrobras, no âmbito do Projeto TECA (Território Caiçara), com atuação nas regiões de Guaraqueçaba e Superagui.
Diálogo
A reunião contou com a presença do superintendente substituto do Incra no Paraná e chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, além da servidora Eliane do Incra, do professor Eduardo Vedor de Paula (coordenador do LAGEAMB), pesquisadores da UFPR, e de lideranças das comunidades de pescadores artesanais.
O superintendente substituto Cyro Corrêa Júnior destacou o caráter estratégico da iniciativa para o Estado, “Esta é uma agenda de grande relevância para o Paraná, pois abre caminho para o reconhecimento de comunidades tradicionais que historicamente dependem da pesca artesanal e da relação sustentável com o território. O Incra está comprometido em avançar tecnicamente na construção dessa política em diálogo com as comunidades e instituições parceiras”, afirma.
Como encaminhamento, o Incra se comprometeu a responder às dúvidas levantadas pelas comunidades, especialmente sobre possíveis sobreposições com normas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em áreas de preservação e o uso de áreas aquáticas.
As lideranças, por sua vez, ficarão responsáveis por disseminar as informações entre os demais pescadores das comunidades envolvidas.
Uma nova reunião está prevista para o dia 21 de maio de 2026, quando deverão ser aprofundadas as etapas técnicas para viabilização do primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista de pescadores artesanais no Paraná.
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