Sugestões e comentários podem ser enviados até 4/12/2026
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 5/10/2026, consulta pública visando realizar alterações nas regras aplicáveis aos fundos de investimento.
O objetivo é promover o alinhamento do arcabouço regulatório vigente às normas contábeis internacionais atualmente adotadas no mercado de valores mobiliários.
"Com esta consulta pública, esperamos receber contribuições de participantes de mercado e demais interessados, principalmente de usuários da informação, em especial no âmbito de aspectos específicos relacionados à indústria de fundos de investimento. A proposta é que esses dados sejam considerados pela CVM para preparar proposta de normatização a ser apresentada e submetida posteriormente a uma nova consulta pública."
Osvaldo Zanetti Favero Junior, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM) - Em Exercício.
Entenda a proposta
O processo de convergência integral às normas internacionais de contabilidade será faseado, e a CVM irá começar pela migração das Instruções CVM 489, 516 e 579 e dos fundos relacionados nos Anexos Normativos VIII, X e XII da Resolução CVM 175. A proposta considera a adoção integral dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sem a criação de diferenças em relação às normas internacionais de contabilidade - IFRS.
Vale ressaltar que os fundos do Anexo Normativo VI (FIAGROS) não foram incluídos nesta proposta, visto que o documento já requer a elaboração das demonstrações financeiras de acordo com o previsto nas normas contábeis aplicáveis às companhias abertas, cujo arcabouço normativo já se encontra convergido aos IFRS.
Dentre os temas para os quais a CVM busca contribuições estão:
- Desafios operacionais decorrentes da aplicação de normas internacionais relevantes para a indústria de fundos.
- Impactos da convergência internacional para a comparabilidade das demonstrações financeiras.
- Procedimentos de auditoria independente.
- Custos de adaptação regulatória e sistêmica.
- Benefícios esperados para investidores e demais usuários das informações contábeis.
- Propostas de alteração na infraestrutura de sistemas para a recepção das informações na CVM, de forma a melhorar o acesso, a transparência e a usabilidade das informações reportadas pelos administradores de fundos.
Participe da Consulta Pública
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até o dia 4/12/2026, preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0126@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20050-901.
Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Mais informações
Acesse o Edital da Consulta Pública SNC 01/26.