NORMATIZAÇÃO

Sugestões e comentários podem ser enviados até 6/3/2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 11/11/2025, consulta pública sobre minuta de norma propondo alterações substanciais no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro (FIF), disciplinados no Anexo Normativo I da Resolução CVM 175.

A proposta se insere no âmbito da reforma iniciada pela referida resolução, agora alcançando uma matéria sensível para todos os participantes do mercado de capitais, assim como para reguladores e autorreguladores do sistema financeiro nacional.

O objetivo da CVM é aumentar a eficiência da regulação, por meio de um maior equilíbrio entre a proteção do investidor, a supervisão do mercado e a racionalização dos custos de observância regulatória.

A consulta pública é mais uma entrega da Agenda Regulatória 2025 da CVM.

"A proposta de simplificação no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro reforça o compromisso da CVM com a modernização regulatória e a busca por maior eficiência, equilíbrio e transparência. Nosso objetivo é aprimorar a regulação, conciliando proteção ao investidor, efetividade da supervisão e redução dos custos de observância."

Otto Lobo, Presidente Interino da CVM

Destaques

Esta consulta pública aborda os seguintes pontos:

• Manutenção do Informe Diário, Balancete Mensal e Demonstrações Contábeis auditadas.
• Flexibilização das hipóteses de omissão de ativos no CDA.
• Exclusão da Lâmina de Informações Essenciais, Demonstração de Desempenho e Formulário Padronizado.
• Redução do Perfil de 24 para 6 campos e aumento de sua periodicidade de mensal para semestral.

"O investidor de varejo se faz mais presente nos Fundos de investimento Financeiro. Pretendemos tornar o sistema mais eficiente sem reduzir a proteção dos investidores e a capacidade dos reguladores em acompanhar o mercado".

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM

Participe da consulta pública

O prazo para envio de sugestões e comentários vai até 6/3/2026, conforme orientações do edital de consulta.

As contribuições devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo e-mail: conpublicaSDM0725@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Edital da Consulta Pública SDM 07/25, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta.