Informações do Acolher+ ampliam a transparência e fortalecem pesquisas e políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta quinta-feira (2), no Portal de Dados Abertos, informações coletadas pelas casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Programa Acolher+. Estão disponíveis dados quantitativos relacionados à estrutura física desses espaços, ao perfil institucional e de gestão, aos serviços e atendimentos realizados, aos mecanismos de financiamento e ao perfil socioeconômico e demográfico das pessoas atendidas.
Vale lembrar que os dados foram disponibilizados em formato aberto e processável por máquina, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), após tratamento para preservar o anonimato de quem prestou as informações, permitindo sua consulta, reutilização e utilização em estudos, pesquisas e análises sobre políticas públicas voltadas a essa população.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirma que a disponibilização da base de dados dos programas voltados à população LGBTQIA+ é um marco histórico na produção de conhecimento e no monitoramento das políticas públicas voltadas a essas pessoas, dialogando diretamente com a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a produção de conhecimento e a formulação de políticas públicas.
“A ausência de dados públicos sobre a população LGBTQIA+ representa um dos principais desafios para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Quando o Estado não produz ou sistematiza informações sobre as condições de vida, o acesso a direitos e as diferentes formas de violência e discriminação vivenciadas por essa população, torna-se mais difícil identificar desigualdades, definir prioridades e direcionar ações de forma eficiente. Por isso, essa sistematização e formulação de políticas públicas para essa população precisa ser encarada de frente.”
Segundo Symmy Larrat, a produção de dados também busca deixar um legado para gestores e pesquisadores.
“Tudo isso para que, além da política ou das ações em si, possamos deixar um legado de informações que poderão ser utilizadas por gestores ou pesquisadores de todo o Brasil e até de fora, para que possam também propor políticas em seus municípios e estados.”
Os dados gerados pelo programa Acolher+ demonstram o impacto da atuação do MDHC e do Governo do Brasil na vida das pessoas, em especial das pessoas LGBTQIA+. As informações incluem desde o perfil socioeconômico e demográfico do público atendido até detalhes sobre o funcionamento de cada casa de acolhimento participante do programa.
Confira os dados disponibilizados.
Empodera+
Além dos dados vinculados ao programa Acolher+, o Ministério divulgou, em abril deste ano, dados referentes ao Empodera+, projeto-piloto com o objetivo de inserir pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho, promover a elevação de sua escolaridade, a formação cidadã e o desenvolvimento de experiências em economia solidária, cooperativismo e empreendedorismo.
Essas informações auxiliam a pasta na formulação de políticas públicas mais efetivas e no fortalecimento do modelo para sua expansão. Estados, Distrito Federal e municípios também podem utilizar esses dados como forma de fundamentar suas ações pelo bem-viver da população em seus territórios.
Estão publicados no Portal de Dados Abertos os dados referentes ao Programa Empodera+, ampliando a transparência ativa e o acesso às informações públicas relacionadas às políticas de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A base reúne informações estatísticas e anonimizadas sobre o monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Empodera+, contemplando indicadores de execução, perfil dos atendimentos, ações de formação, fortalecimento institucional, iniciativas apoiadas e demais informações consolidadas produzidas durante a implementação do programa.
A publicação da base atende às diretrizes da Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal, fortalecendo a transparência, o controle social e a reutilização de dados públicos por pesquisadores, gestores, organizações da sociedade civil e demais cidadãos interessados no acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
Os dados são disponibilizados em formato aberto, processável por máquina e passível de reutilização, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem conter informações que permitam a identificação de pessoas atendidas pelo programa.
Os conjuntos de dados podem ser acessados diretamente no Portal de Dados Abertos, possibilitando consultas, análises, desenvolvimento de estudos e integração com outras bases públicas.
Além disso, a página institucional do Programa Empodera+, disponível no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reúne informações sobre os objetivos do programa, documentos orientadores, normativos, publicações, materiais de apoio, notícias e demais conteúdos institucionais relacionados à iniciativa, observadas as diretrizes de transparência pública e proteção de dados pessoais.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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