Na 17ª Farmapolis Brasil, presidenta do CNS, Fernanda Magano, destacou a importância da participação popular, do fortalecimento dos conselhos e da soberania nacional
A proximidade das eleições deste ano aumentou a tentativa de ataques ideológicos ao controle social da saúde e ao SUS, colocando ainda mais em evidência a importância de defender a democracia e a soberania nacional. O tema foi levantado no painel “O Poder da Saúde na Proteção da Soberania, da Democracia, da Saúde e do desenvolvimento nacional”, da 17ª Farmapolis Brasil 2016, promovido pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), em conjunto com entidades sindicais, representações acadêmicas e o controle social.
Na ocasião, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano recebeu inúmeras manifestações de apoio dos presentes diante da situação envolvendo o governo de São Paulo, que tenta impedir sua atuação institucional à frente do CNS, cargo para o qual foi eleita democraticamente.
“Fico muito emocionada e sensibilizada com esse apoio em relação à situação que estou vivendo, mas eu quero – o tempo todo – despersonalizar: não é um ataque à Fernanda, é um ataque ao controle social e tem relação direta ao período eleitoral que estamos vivendo, o quanto os espaços das políticas de saúde ganham relevância no debate eleitoral e o quanto se tem construído e avançado. O SUS é exemplo para o mundo dessa relação de participação social”, afirmou.
“Frente aos ataques, que não são só a mim – e a gente vê nos rincões do país outros conselheiros e conselheiras sofrendo ataques, mesas diretoras sendo desmontadas, atores da gestão sendo colocados para não construir controle social e, inclusive para desconstruir e obstaculizar o trabalho de conselhos estaduais – a gente precisa avançar para além da relevância pública”, complementou.
O médico sanitarista, professor da Universidade de Vila Velha/ES e especialista em Medicina Preventiva e Social, Nésio Fernandes, disse que a saúde deve suplantar qualquer disputa política e classificou os ataques como um movimento mais amplo.
“Eu digo a vocês que o Sistema Único de Saúde pode e deve se constituir como uma agenda de união nacional entre os mais diversos campos políticos do nosso país. No entanto, os desafios estão colocados pela história recente da nossa nação. A gente vive a ofensiva de um grupo que atacou o SUS no pior momento que o Brasil viveu, na pandemia. Temos uma agenda partidária, extremamente ideológica, de um campo político internacional que está influenciando e penetrando as ações”, afirmou
O ex-Secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde, citou movimentos antivacina e anticiência, que simplesmente não fazem parte das literaturas e carreiras em saúde, como exemplo.
“Nosso país tem solução. O nosso SUS pode se materializar como um direito claro e concreto na vida do povo brasileiro. Nós podemos ter um país que seja um exemplo de civilização para a humanidade, mas depende mais do que nada do nosso protagonismo e da nossa capacidade de diálogo”, ressaltou.
Farmapolis 2026
Participação popular como base do SUS
Fernanda Magano falou sobre a agenda política do CNS, que tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, fazendo controle social na saúde, que tem como base as diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais Temáticas. A base de tudo é a Lei 8.142/1990, que determina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela explicou a composição e a metodologia de trabalho do CNS e destacou o lançamento do Edital 11/2026, do Ministério da Saúde, para fortalecer os Conselhos Locais de Saúde, que prevê R$ 15 milhões para ampliar a participação das comunidades e o controle social no SUS. O objetivo é qualificar a atuação dos conselhos locais nos territórios. Fernanda destacou a pressão do CNS para que o edital saísse o mais rápido possível.
Fernanda destacou que o edital representa um avanço importante, mas que ainda há necessidade de ampliar os mecanismos de fortalecimento dos conselhos de saúde, garantindo maior autonomia, respeito aos espaços democráticos e condições para que conselhos estaduais e municipais atuem de forma mais independente da gestão.
“O valor é uma gota num oceano pela própria necessidade do que foi apontada aqui no debate: o cuidado com os conselhos municipais; da necessidade de maior autonomia, respeito e de espaços democráticos; e da necessidade de (conselhos) estaduais e municipais que possam estar sendo menos controlados, tantas vezes, pela gestão”, exemplificou.
“A gente precisa criar canais de diálogos efetivos em que esses conselhos locais sejam os braços para apoio e respaldo dos conselhos municipais e estaduais. E criar mecanismos mais finos desse processo de fiscalização e controle social. Há muito o que avançar ainda, mas o que a gente apontou é que frente ao estado de coisas que estávamos vivendo, um primeiro passo inicial para esse financiamento vai apontando a necessidade de que precisaremos de mais”, complementou.
Farmapolis 2026
18ª Conferência Nacional de Saúde fortalece agenda de democracia e soberania
Fernanda Magano falou, também sobre a importância e a potência das Conferências Nacionais de Saúde, realizadas a cada 4 anos, cuja 18ª edição já está em andamento, com as realizações das etapas municipais, estaduais e conferências livres. O tema é “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Os eixos estruturantes da 18ª Conferência Nacional de Saúde são: 1) Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional, 2) Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social, 3) Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental e 4) Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Ela relacionou várias atividades que foram e estão sendo realizadas, no Brasil e no exterior, e que são ações preparatórias para a 18ª CNS, tratando de temas como soberania, democracia, desenvolvimento nacional e ciência e tecnologia na garantia da saúde. Neste contexto está participação do Conselho na 79ª Assembleia Mundial da Saúde, na Suíça, e a 17ª Edição da Farmapolis Brasil, que acontece em Florianópolis.
O diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e integrante da comissão organizadora do Farmapolis, Ronald Ferreira, apontou a importância do debate realizado e defendeu ampliar cada vez mais a participação popular
“É sempre um debate muito rico quando a gente discute democracia e tem aqueles que estão exercitando no dia-a-dia as disputas para fazer valer os direitos. Quem se torna conselheiro encontra esse espaço apaixonante e desafiador, que nos mobiliza. A ideia é que a gente consiga encantar mais atores. A questão do conselho local é, principalmente, essa ideia do fortalecimento desse processo de encantamento de uma parcela importante da população nos territórios. Ter mecanismos que permitam a participação da sociedade na construção do seu direito. Isso é produção de poder”, disse.
Fernanda Magano acrescentou a importância de aumentar o engajamento para enfrentar o que vem pela frente e isso passa para o âmbito da legislação.
“A gente precisa se preocupar e se engajar nas campanhas daqui pra frente para a defesa do SUS e para a garantia da soberania do nosso país, porque isso está em risco e precisamos fazer a marca e o enfrentamento desse estado de coisas. O amor precisa continuar vencendo”, finalizou.
Sobre o Farmapolis
O Farmapolis Brasil 2026 reunirá profissionais, pesquisadores, estudantes e representantes institucionais da área da Farmácia e do controle social. A 17ª edição ocorre após um intervalo de 14 anos e traz uma programação voltada à inovação, soberania e direitos sanitários.
Os debates realizados em edições anteriores por especialistas da área da Farmácia ajudaram a estruturar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Programa Farmácia Popular, que oferece acesso gratuito a medicamentos essenciais para doenças como hipertensão e diabetes.
A programação completa conta com mesas redondas, seminários, simpósios, conferências, e minicursos, além de encontros nacionais do controle social. Parte da programação tem transmissão ao vivo pelo canal da Fenafar no Youtube.
Liésio Pereira para o Conselho Nacional de Saúde
