A diretora da ANA, Larissa Rêgo, durante a Solenidade de Universalização do Saneamento da Barra de São Miguel (AL), realizada nesta segunda-feira (15). Fotos: Jônatas Medeiros.
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A diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Rêgo, participou, nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro, da Solenidade de Universalização do Saneamento da Barra de São Miguel, em Alagoas. O evento celebrou a conclusão das obras de esgotamento sanitário no município, que passa a contar com 90% de cobertura, tornando-se o primeiro, entre as 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió atendidas pela concessionária BRK Ambiental, a alcançar esse patamar.
Na abertura de sua participação, a diretora destacou a relevância histórica do momento para o município, ao celebrar a universalização do esgotamento sanitário como um marco para a qualidade de vida da população, a preservação ambiental e o fortalecimento da atividade turística.
“É uma grande satisfação estar aqui em Barra de São Miguel, representando a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para celebrar um momento histórico: a universalização do esgotamento sanitário no município, um marco que fortalece a qualidade de vida da população, preserva o meio ambiente e aumenta a competitividade turística da região”, declarou.
Ao abordar a experiência de Alagoas, a diretora enfatizou que o cumprimento de metas ambiciosas no saneamento está diretamente relacionado à existência de um ambiente regulatório estável, com previsibilidade e segurança jurídica, capaz de atrair investimentos em infraestrutura.
“A experiência de Alagoas também reforça uma mensagem essencial: metas ambiciosas se tornam realidade quando existe estabilidade regulatória, com previsibilidade e segurança para a prestação dos serviços. Esse ambiente regulatório seguro favorece investimentos robustos em infraestrutura e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social”, apontou.
A diretora também chamou atenção para os resultados já observados em curto prazo, como a melhora da capital alagoana no ranking nacional de saneamento do Instituto Trata Brasil, que avalia os 100 municípios mais populosos do país.
Ao tratar do papel institucional da ANA, Larissa reforçou que o Novo Marco Legal do Saneamento atribuiu à Agência a missão de atuar como reguladora de referência, harmonizando normas e promovendo segurança jurídica e previsibilidade para o setor.
“Para a ANA, o Novo Marco Legal do Saneamento atribuiu a missão de atuar como reguladora de referência, harmonizando a regulação do setor e contribuindo para mais segurança jurídica e previsibilidade, elementos fundamentais para a atração de investimentos e para a melhoria contínua da prestação dos serviços”, ressaltou.
Ao encerrar sua participação, a diretora agradeceu o convite e parabenizou a população do município pela conquista alcançada. “Universalizar o saneamento é transformar vidas: é investir em dignidade, saúde e desenvolvimento para as gerações presentes e futuras”, finalizou.
ANAeo marco legal do****saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
