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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou nesta terça-feira, 9 de dezembro, do 4º Masterclass em Saneamento. O evento realizado no Espaço Aroeira, em São Paulo, tem por intuito partilhar conhecimentos e buscar soluções nas temáticas do saneamento. A diretora presidente, Veronica Sánchez, o Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos e a coordenadora de Regulação Tarifária, Julia Soares de Souza, participaram do evento representando a ANA.
O Masterclass em Saneamento trata de assuntos como as adaptações regulatórias em função das novas normas de referência da ANA; estruturação tarifária e tarifa social; perdas de água, reforma tributária e contabilidade regulatória; e arbitragem e reequilíbrio. Profissionais e especialistas das temáticas debatem sobre estudos de caso, metodologias e soluções para melhorar e ampliar o saneamento básico no Brasil.
A programação do evento iniciou às 8h30 tratando dos desafios do setor para os próximos dois anos. Ao longo da manhã, outros assuntos também foram tratados como estrutura tarifária e tarifa social, painel este que contou com a participação da coordenadora de Regulação Tarifária da Agência, Julia Soares, abordando as normas de referências criadas pela ANA que tratam sobre modelos de regulação, reajuste tarifário, estrutura tarifária e revisão tarifária. No fim da manhã, a diretora presidente da Agência Veronica Sánchez participou do painel da temática Perdas, que abordou os efeitos jurídicos, econômicos e comerciais nas operações de saneamento.
Já no período da tarde, o Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, participou de dois painéis. No primeiro, foi abordado sobre Reforma tributária e impactos na contabilidade regulatória, e durante sua fala, Anderáos abordou o novo marco legal do saneamento básico, o papel da contabilidade regulatória e a consulta pública realizada pela ANA e a norma de referência para critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgoto.
Já no segundo painel, com o tema Arbitragem, reequilíbrio econômico-financeiro e alocação de riscos – o início das disputas, o Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico abordou sobre as agendas regulatórias da ANA, estipulada na Lei nº 9.984/2000. Alexandre também falou sobre a mediação e arbitragem regulatórias na Agência, que são os procedimentos administrativos de natureza regulatória em saneamento com a finalidade de solução de controvérsias decorrentes da interpretação e aplicação das normas de referência elaboradas pela ANA.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
