As contribuições para o guia podem ser feitas acessando a Plataforma Brasil Participativo até o próximo dia 15 de junho.
O Guia Orientativo - Fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação é uma das publicações que vão balizar as ações de empresas e da sociedade em geral no âmbito do ECA Digital. A abertura da tomada de subsídios para a elaboração do guia é uma oportunidade para que entidades e pessoas possam contribuir para a consolidação de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável para crianças e adolescentes.
Mais informações para a imprensa Assessoria de Comunicação ANPD ascom@anpd.gov.br
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi representada pela diretora Lorena Giuberti Coutinho que participou do primeiro painel da manhã, “ECA Digital na prática: compliance, implementação e oportunidades para a advocacia”, em que a diretora destacou a abertura, por parte da ANPD, da tomada de subsídios para elaboração do Guia Orientativo - Fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação. “Buscamos nele (Guia de Fornecedores) esclarecer conceitos que ainda geram dúvidas, como o de ‘acesso provável’, que é bastante relevante para a interpretação de quais atores estão sob o escopo do ECA Digital, além de trazer exemplos práticos que vão ilustrar o dever de prevenção e gerenciamento de riscos pelas empresas”, disse a diretora.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ) foi um dos temas abordados durante o Congresso de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aconteceu na quarta-feira (13), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento reuniu profissionais do meio jurídico, acadêmicos, especialistas em tecnologia e inteligência para debater pautas como a proteção de dados, inteligência artificial, crimes digitais, regulação de plataformas, e o impacto das novas tecnologias no ordenamento jurídico.
